Poder Judiciário do Maranhão, Sistema de Garantia de Direitos e sociedade civil discutiram o trabalho intersetorial nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e a articulação em rede, durante seminário temático, realizado nessa segunda-feira (23).

O evento foi promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), na modalidade híbrida (presencial com transmissão pelo canal do YouTube TJMA OFICIAL).

Na oportunidade, foram apresentadas orientações e propostas para fortalecimento de ações voltadas ao trabalho em rede nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Participaram profissionais da magistratura, de promotorias de justiça, defensorias públicas, advocacia e demais membros e servidores(as) dos órgãos do sistema de justiça, assistência social e de equipes multidisciplinares atuantes nas áreas psicossociais, jurídicas, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros.

ABERTURA

O seminário foi aberto pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador Vicente de Paula Gomes.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a sociedade precisa estar mais atenta às crianças e aos interesses delas, com vistas à garantia dos seus direitos. “Precisamos identificar o melhor interesse da criança, mais do que uma norma cogente, não só em razão da ratificação da Convenção da ONU. Afinal, esse é um princípio especial que deve ser incorporado no nosso dia a dia. Devemos tratar a criança com a vulnerabilidade que ela merece. Precisamos estar mais atentos e com um olhar mais sensível. Essa é uma luta de todos nós. O país que não cuida das suas crianças não tem futuro”, pontuou.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, parabenizou a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA e a Esmam pela iniciativa, garantindo apoio incondicional aos projetos da área. “Vamos prestigiar e apoiar todas as ações da Coordenadoria da Infância. Temos muito a realizar nessa área”, frisou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou a relevância do trabalho intersetorial no combate à violência sexual contra crianças. “A participação de todos é fundamental nesse trabalho intersetorial. Precisamos fazer uma grande articulação em rede voltada para a prevenção e proteção das nossas crianças, envolvendo a família, a escola e os principais órgãos. Afinal, combatermos esse tipo de crime tão perverso é o nosso maior desafio, nessa área”, frisou.

O presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, desembargador Vicente de Paula Gomes, ressaltou a importância do evento com vistas a conscientizar a sociedade a prevenir e reprimir a violência sexual contra crianças e adolescentes. “Precisamos conscientizar a população acerca dessa temática tão importante e incentivá-la a colaborar com as instituições. É fundamental combatermos e reprimirmos, com o máximo rigor, esse tipo de violência contra nossas crianças e adolescentes”, pontuou.

PAINEL

O painel “O trabalho intersetorial nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes – articulação em rede” contou com a participação do juiz diretor do Fórum de Balsas, Douglas Lima da Guia, magistrado titular da 4ª Vara; secretária Adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente (Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP/MA), Lissandra Leite; consultor de Educação e Proteção à Criança do UNICEF no Maranhão, Ângelo Piccoli Lambert Damas.

O juiz Douglas Lima da Guia apresentou ações e projetos desenvolvidos na comarca de Balsas, voltados para o combate à violência contra crianças e adolescentes. Uma das iniciativas destacadas pelo juiz é a campanha Bela Infância, lançada no município de Balsas, em 2021, a partir de uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Ministério Público Estadual (MPMA). Na ocasião, ocorreu a assinatura de uma carta de compromisso em prol do cumprimento do protocolo integrado de atenção às crianças e adolescentes.

O magistrado ressaltou que o projeto é realizado de forma permanente com o objetivo de conscientizar a sociedade acerca da temática. Diversas ações foram promovidas pela comarca de Balsas em alusão ao Maio Laranja, inclusive panfletagem durante o maior evento de agronegócios do Maranhão, o AgroBalsas, e visita a comunidades.

Douglas Lima da Guia ressaltou a importância do trabalho intersetorial no combate à violência contra crianças. “O trabalho em rede não é posto. Ele requer muito diálogo entre as pessoas que se predispõem a trabalhar em conjunto. É um trabalho permanente de engajamento e de convencimento. Precisamos nos preparar para atender a sociedade da melhor forma possível”, afirmou.

Em sua apresentação, a secretária Adjunta dos direitos da criança e do adolescente, Lissandra Leite, fez uma retrospectiva sobre o cenário de violência vivenciado por crianças e adolescentes, desde a época da colonização, até a garantia de direitos voltados para a infância e juventude, no país, com a Constituição Federal (1988); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990; Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069/1990.

Lissandra Leite destacou a relevância do seminário, do diálogo entre as instituições e do trabalho em rede para garantir a proteção das crianças e parabenizou a Justiça pela iniciativa. “Estou muito feliz por participar deste evento promovido pelo Judiciário. As discussões são fundamentais para aperfeiçoarmos nosso trabalho e cumprirmos o nosso dever. A Justiça é extremamente necessária para efetivar os direitos da infância e da adolescência. Precisamos dialogar sempre e proteger nossas crianças e nossos adolescentes!”, frisou.

O consultor de Educação e Proteção à Criança do UNICEF no Maranhão, Ângelo Piccoli Lambert Damas, abordou sobre a importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, e destacou o papel exercido pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Ângelo Piccoli enalteceu, ainda, a experiência do Maranhão, na área da infância e juventude, inclusive na comarca de Balsas.

DIREITO

A Constituição Brasileira, em seu artigo 227, assegura a proteção integral à criança e ao adolescente: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.