Instalado o primeiro Ofício da Cidadania para emissão de RG
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou, nesta terça-feira, 26, em parceria com o governo do Estado do Maranhão e o cartório do 2º Ofício de Tuntum, o primeiro “Ofício da Cidadania” do Estado, que passar a receber solicitações de emissão de documento de identidade confeccionado pela Secretaria de Segurança Pública e Instituto de Identificação do Maranhão.
A instalação do primeiro Ofício da Cidadania para a prática de atos preparatórios da emissão do Registro Geral (RG) foi concretizada após a formalização de convênio celebrado em 5 de dezembro de 2019, entre a Corregedoria do Poder Judiciário (gestão 2018-2020), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), que foi implementado pela atual gestão da CGJ-MA.
A solenidade de instalação foi presidida pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho (CGJ-MA), com a participação do desembargador Cleones Cunha (TJMA); do juiz da 1ª Vara de Tuntum, Raniel Barbosa Nunes; da juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, Ticiany Maciel Palácio; do coronel Sílvio Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública; da registradora Acácia Lima Figueira (2º Ofício de Tuntum) e da perita criminal Anne Bastos Veiga.
SOLICITAÇÃO DA EMISSÃO DO RG
O interessado no documento de identidade deverá solicitar a emissão do RG, fornecer as informações e documentos necessários e pagar as taxas de confecção do documento, ao Estado, e da prestação do serviço aos cartórios, que receberão o valor de R$ 19,50 por RG – valor com reajuste anual conforme a tabela de emolumentos extrajudiciais -, e, ainda, a taxa para a empresa certificadora digital Valid. Os rendimentos obtidos com o fornecimento do serviço deverão ser declarados pelo cartório à Receita Federal.
“O cliente que optar fazer o RG por meio do cartório terá um atendimento mais próximo de sua casa, não necessitando se deslocar para outras cidades. O atendimento é por hora marcada, assim o cliente não precisará esperar em fila. O agendamento pode ser presencial ou poe whatsapp”, informou a regiatradora de Tuntum.
ATOS PREPARATÓRIOS PARA EMISSÃO DO RG
Por meio de elegação, os “Ofícios da Cidadania”, como o de Tuntum, poderão praticar atos preparatórios para a posterior emissão de Registro Geral (RG), de competência da Secretaria de Estado da segurança Pública e do Instituto de Identificação do Estado.
Dentre outros atos, compete aos oficios da cidadania realizar o agendamento e recepção de protocolos para solicitação de RG; verificar a existência de primeira via do documento; digitalizar os documentos que constarão na carteira de identidade; imprimir a taxa de emissão do RG em favor do governo e a taxa de prestação do serviço para o cartório; fazer o exame da conformidade da documentação; coleta biométrica, foto facial, impressão digital e assinatura digital; preencher os dados biográficos no Sistema de Informações de Segurança Pública (SISP), envio da solicitação e recebimento do documento impresso e entregar da documentação ao cidadão.
Os ofícios da cidadania foram regulamentados pela Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), aletrada pela Lei nº 13.484/2017, e disciplinados pelo Provimento nº 66/2018, do Conselho Nacional de Justiça.