O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), abriu as inscrições para o Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no município de Pinheiro. A formação presencial com inscrição gratuita contará com certificação emitida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e ocorrerá no auditório da Facsur, na Rua Floriano Peixoto, 604, Centro.

A capacitação com teoria jurídica e prática, com carga de 15 horas-aula será realizada durante o programa Encontros Regionais, do TJMA, das 8h às 16h, no dia 26 de maio; e das 8h às 15h, no dia 27. O público-alvo contempla advogados/a, engenheiros/as, arquitetos/as, topógrafos/as, gestores/as públicos/as, assistentes sociais, registradores/as, estudantes e lideranças comunitárias.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Introdução à Lei nº 13.465/2017
• Legislação aplicável em procedimentos de Regularização Fundiária Urbana
• Prática na aplicação e execução da Legislação de REURB

O curso tem como formador Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal.

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Para mais informações, entrar em contato com o Núcleo de Governança Fundiária por telefone (98) 97400-7680.