Inscrições abertas para Encontro Nacional sobre Regularização Fundiária

Estão abertas, até 21 de abril, as inscrições para o Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (GVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal (DGVT). O evento, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), Poder Judiciário e Corregedoria Geral de Justiça, acontecerá em São Luís (MA), nos dias 27 e 28 de abril, das 9h às 17h, no Auditório do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau, no formato híbrido  – presencial, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no YouTube. 

As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, pelo sistema acadêmico Tutor (público interno do TJMA) ou por meio de formulário eletrônico disponível abiaxo (público externo), e no site da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), responsável pela certiificação dos participantes.

A organização do encontro, com abrangência nacional, resulta de cooperação técnica firmada entre o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias de Justiça dos Tribunais – presidido pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho – e a FAO – ONU.

São parceiros da iniciativa o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Nacional da Justiça, Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Associação dos Notários e Registradores (ANOREG) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).

PÚBLICO

Além dos grupos de profissionais do TJMA e CGG-MA, podem participar advogados, defensores públicos, promotores, delegatários de serviço extrajudicial do Estado do Maranhão, servidores dos institutos de terras da região da Amazônia Legal, procuradores do estado, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e acadêmicos de todas as áreas relacionadas. 

O seminário está sob a coordenação do consultor das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Richard Torsiano; da juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Gedeon Maciel Palácio; e da professora doutora Lucylea França, do Departamento de Direito da UFMA.

A organziação informa que os certificados serão emitidos apenas para os participantes que optarem pela participação presencial nas atividades do evento.

TEMÁTICA

O evento visa capacitar o público, especialmente os integrantes do sistema de justiça e operadores do direito, sobre as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar.

Estarão no centro das discussões os conflitos armados, choques climáticos, econômicos e sanitários registrados, simultaneamente, em diversas partes do mundo, e que afetam de forma significativa a segurança alimentar de milhares de pessoas. A Amazônia Legal, território que ocupa 501 milhões de hectares de área e abriga 29 milhões de brasileiros, é uma das áreas afetadas, abrangendo seis países: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela. No Brasil, o conceito de Amazônia Legal foi criado em 1966. Atualmente inclui: Amazonas, Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Goiás e Tocantins.