A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) iniciou, na manhã desta terça-feira (22), o recebimento dos documentos dos pré-selecionados do programa Cheque Minha Casa, no município de Buriticupu.

A iniciativa é realizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e tem como objetivo apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com foco principal para a adequação das instalações sanitárias dos imóveis. Serão beneficiadas 300 famílias com valores de até R$ 5 mil cada. 

De acordo com o edital, os idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda são os primeiros convocados do Programa Cheque Minha Casa. Ao todo o programa recebeu 5.110 inscritos. 

A apresentação da documentação comprobatória das inscrições pelos pré-selecionados teve início nesta terça-feira (22) e vai até dia 24 de junho, das 8 às às 18h, na Escola Estadual Dr. Fernando Castro, localizada à avenida Castelo Branco, s/nº Centro, Buriticupu.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, falou da importância da expansão das atividades do Cheque Minha Casa. “Implementar políticas que promovam o combate à pobreza e às desigualdades sociais é um dos grandes desafios da gestão do governador Flávio Dino”, pontuou.

A divulgação dos pré-selecionados está disponível para consulta no site da Secid, https://chequeminhacasa.secid.ma.gov.br. O contato com os contemplados foi feito por e-mail e por telefone. 

De acordo com o coordenador do programa, Ramiro Esteves, a seleção dos beneficiários leva em conta prioridades informadas no edital do processo. “A Secid faz uma análise documental, técnica e social com base em prioridades sociais como renda per capita, presença de idosos, pessoas com deficiência, número de crianças e mulheres chefes de família”, explicou.

Por conta da pandemia, a apresentação da documentação está de forma escalonada, com grupos fracionados de pessoas, em horários agendados, para evitar aglomeração. Para informações, o contato é o (98) 8450-7720.

Cheque Minha Casa

Criado pela Lei Estadual no 10.506 de 2016 e regulamentado pelo Decreto no 34.148 de 2018, o Cheque Minha Casa é um programa do Governo do Maranhão destinado a famílias de baixa renda, com o objetivo de apoiar a reforma, a ampliação ou melhoria de unidades habitacionais já existentes, com foco principal para a adequação das instalações sanitárias dos imóveis e com prioridades para residências onde vivam pessoas com deficiência e idosos. 

Os recursos no valor de R$ 5mil podem ser usados para compra de materiais de construção como cimento, tijolos, telhas, ferragens, louças, pias, tanques, massa para pintura, tintas, argamassa, vidros, entre outros.

Podem participar as famílias que tenham renda mensal inferior a três salários mínimos e que não possuam outro imóvel. Além disso, o candidato deve ser maior de 18 anos ou emancipado, ter família constituída de, no mínimo, dois integrantes e comprovar que detém posse do imóvel há, no mínimo, três anos. Outro critério é não ter sido beneficiado com moradia em outro programa municipal, estadual ou federal.