Em entrevista, Presidente da Câmara fala sobre decisão judicial e atividade do legislativo durante pandemia

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), foi o entrevistado de hoje (23) no quadro “Bastidores” do programa Bom Dia Mirante. Na ocasião, o apresentador Clovis Cabalau questionou o parlamentar acerca da decisão judicial que determinou a exoneração dos servidores irregulares que ingressaram na Casa Legislativa após 05 de outubro de 1988, sobre as atividades do Legislativo Municipal durante a pandemia e a atualização do Plano Diretor de São Luís

Logo no início da entrevista, Clovis Cabalau tratou da determinação judicial que determinou a exoneração dos servidores irregulares que adentraram na Câmara de São Luís após 05 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição Federal do Brasil, e lembrou que o ato teve que ser realizado em plena pandemia.

O apresentador ainda ressaltou que o presidente Osmar Filho, acompanhado por outros parlamentares municipais, esteve reunido na semana passada com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, e com a promotora de Justiça Sidneya Madalena Nazareth Liberato, para tentar adiar o cumprimento da decisão judicial para momento posterior à pandemia. Cabalau também questionou qual foi a alegação dada por eles para a não aceitação da proposta feita pelos vereadores.

Na oportunidade, o presidente Osmar Filho explicou, inicialmente, o contexto em que se deu o acordo judicial que culminou com a exoneração dos servidores irregulares. “É preciso destacar que isso se motivou mediante um acordo judicial celebrado em 2018 entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público. Este acordo, que foi homologado pela Justiça, previa justamente a realização de concurso público, e consequentemente, o desligamento de servidores que adentraram a Câmara Municipal de São Luís após a promulgação da Constituição de 1988”, explicou.

Osmar Filho ainda informou que a gestão anterior iniciou todo o processo para a realização do concurso, e que ele deu continuidade no momento em que assumiu o mandato de presidente da Câmara Municipal de São Luís. “Convocamos todos os aprovados dentro do número de vagas disponibilizado pelo concurso e, infelizmente, nesse momento adverso e excepcional pelo qual passa toda a humanidade, nós fomos surpreendidos com uma decisão judicial para que, de imediato, desligássemos esses servidores, bem como também convocássemos o numero de excedentes até completar o número de vagas, tendo em vista que outros fizeram opção por não tomarem posse”, explicou o parlamentar.

Reunião
Já sobre a reunião entre vereadores, Ministério Público e Justiça, que objetivava o adiamento do cumprimento da decisão judicial, o presidente Osmar Filho disse que não obteve êxito. “Tentamos, na última sexta-feira, em uma reunião com o Dr. Douglas, que é o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos e a Dr. Sidneya, promotora de Justiça, sensibilizá-los quanto à possibilidade de rever a decisão. Nós entendemos o Direito e os próprios servidores também. O que nós havíamos questionado era tão simplesmente o momento excepcional. Não tivemos sucesso. Mas a gente vive um estado democrático de Direito e estamos sujeitos às imposições judiciais. Eu também, como operador do Direito, entendo, e o que a gente faz, é lamentar. Hoje (23) à tarde terei uma reunião com uma comissão desses servidores e colocaremos toda Procuradoria à disposição para tentar buscar qualquer tipo de Direito que porventura eles tenham. Eles contribuíram e muito, durante muito tempo, com o poder Legislativo Municipal”, ressaltou o presidente da Casa.

Quando questionado por Clovis Cabalau acerca do quantitativo de servidores a serem demitidos e qual o prazo da Câmara para cumprir a determinação judicial, o vereador Osmar Filho teceu algumas explicações. “Pelo levantamento feito, o quantitativo de servidores é em torno de 120. Já a decisão tem um caráter imediato. Tão logo a gente faça a demissão, a gente é obrigado a comprovar com publicação no Diário Oficial do Município sob pena de responsabilidade, tanto administrativa, quanto criminal, e sujeito também a medidas coercitivas. Então, infelizmente, a gente tem que cumprir a decisão judicial. Mas vamos ter essa reunião hoje (23) com essa comissão de servidores para conversar e explicar toda a situação. Não foi um ato unilateral da presidência da Câmara, da Mesa Diretora ou motivado por qualquer outro vereador, mas se trata de uma decisão judicial e ela deve ser cumprida”, destacou o parlamentar.

Quanto ao funcionamento da Casa Legislativa com a saída dos servidores e sobre a adaptação dos servidores concursados que ingressarão na Câmara de São Luís, o presidente Osmar Filho prestou algumas informações. “A decisão judicial também determina que a Câmara convoque os excedentes para suprir justamente a lacuna deixada pelos servidores que serão afastados. Assim, a Casa não terá o seu funcionamento prejudicado. Todos os concursados passam pelo setor de Gestão de Qualidade que foi implantado na Câmara assim que nós iniciamos nosso mandato, em 2019. Eles recebem treinamento, conhecem o fluxograma da Câmara e todo o funcionamento da Casa para que possam estar preparados para exercerem as suas funções”, disse.

Produtividade
Outro ponto questionado pelo apresentador Clovis Cabalau ao presidente Osmar Filho foi a produtividade da Câmara de São Luís no atual período pandêmico, especialmente porque as atividades laborais estão acontecendo de forma remota. Em resposta, o presidente Osmar Filho informou que não há prejuízo na produção pelo fato de haver uma plataforma 100% eletrônica.

“Todos os nossos processos, tanto legislativos quanto administrativos, tramitam de forma eletrônica. O vereador pode apresentar suas proposições de qualquer lugar, basta ter acesso à internet e acessar a plataforma. Então, não há prejuízo quanto à produtividade. É evidente que nada substitui o andamento presencial e a realização da sessão presencial. Nós sabemos que uma das características principais do parlamento é o debate, o embate e o confronto de ideias para que a gente possa sempre chegar a um denominador comum sobre o que é melhor para a população e para a cidade de São Luís. Mas, enquanto a gente vive esse momento adverso, temos essa alternativa de trabalhar de forma remota, e ela não causa qualquer prejuízo ao funcionamento da Casa e à produção legislativa”, assinalou o presidente Osmar Filho.

Retorno das atividades

Quando questionado acerca de previsão para retorno das atividades presenciais, o parlamentar explicou que semanalmente discute com dirigentes de outros órgãos a questão, a partir do número de casos de Covid-19 existentes em São Luís. “A cada sexta-feira a gente faz uma avaliação da situação. Ouvimos autoridades da Saúde, conversamos também com presidentes de outros poderes, a exemplo da Assembleia Legislativa, presidentes de outros órgãos colegiados também, e a gente sempre chega a uma decisão comum. Então, sexta-feira próxima a gente vai voltar a conversar e, se tiver melhorado a curva de contágio na cidade de São Luís, sem sombra de dúvidas, nós vamos retomar com a atividade presencial. Caso contrário, vamos prorrogando por mais uma semana, porque o principal é preservar a saúde e a vida das pessoas”, assegurou.

Já sobre a atualização do Plano de Diretor de São Luís, o presidente da Câmara de São Luís informou que a meta da Casa é realizá-la no segundo semestre. “No início da legislatura nós estávamos aguardando a posse dos novos conselheiros dos conselhos da Cidade para que pudesse iniciar uma discussão, retomando a tramitação do Plano Diretor. Nomeamos recentemente os presidentes das comissões técnicas permanentes da Casa que tratam também do Plano Diretor. Na semana passada aprovamos uma audiência pública para discutir o Plano Diretor. E a meta Câmara Municipal de São Luís é que ainda no segundo semestre a gente, definitivamente, atualize o Plano Diretor que é necessário. A cidade espera e merece. É através do Plano Diretor que conseguimos proporcionar os avanços que a cidade precisa, obviamente respeitando a cultura, o meio ambiente e as tradições peculiares de cada região da cidade. Mas sem perder de vista também a possibilidade de avançar para que a cidade possa, cada vez mais, gerar emprego e renda, principalmente nesse momento adverso onde a oferta de emprego tem sido reduzida por conta da pandemia, e consequentemente, a fila de desemprego que vem aumentando”, assinalou presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho.