Informação à Imprensa – Hoje, 12 de maio, Dia da Enfermagem – Enfermeiros podem recorrer a regime especial de aposentadoria

Os riscos no ambiente de trabalho para os profissionais de saúde sempre existiram, mas a pandemia da Covid-19 tem impactado de modo mais agressivo sob os profissionais da enfermagem. Apenas nos meses de março e abril de 2021, o Conselho Federal de Enfermagem registrou 223 mortes de enfermeiros, com mais de 53 mil casos suspeitos desde o começo da pandemia. Em rotina turbulenta e exaustiva, física e emocionalmente, parte desses profissionais tem recorrido ao regime especial da previdência, que permite antecipar a aposentadoria. Muitos, porém, não conhecem o direito ao regime especial para se aposentar.

A advogada especializada em Direito Previdenciário, Marília Schmitz, do escritório Schmitz Advogados, explica que os profissionais de enfermagem contam com regras consolidadas que permitem aposentadoria especial, mas a falta de planejamento ou de documentação faz com que muitos não aproveitem a condição especial, por exemplo, de se aposentar com 25 anos de trabalho.

Na prática, a aposentadoria especial, diferente da aposentadoria por tempo de contribuição, reduz a quantidade de anos a serem comprovados. No caso dos enfermeiros, por exemplo, é preciso comprovar 25 anos de atividade trabalhada em condições especiais, para homens e mulheres. “Temos casos de quem já tinha direito adquirido por tempo de contribuição em 2019, ou seja, antes da reforma da previdência, que além da vantagem de se aposentar com 25 anos, pode ainda contar com um cálculo diferente, com possibilidade de uma aposentadoria maior”, explicou Marília Schmitz.

Uma pesquisa realizada em março deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que entrevistou 1.829 profissionais da saúde da linha de frente da Covid-19 no país, levantou que 80% dos profissionais relataram impactos negativos à sua saúde mental pelo exercício da função na pandemia, sendo que 70% não se sentem prontos para lidar com a rotina turbulenta atual nas rotinas em ambiente hospitalar. Por outro lado, apenas 19% desses trabalhadores buscaram ajuda profissional para cuidar do problema de exaustão emocional, ou seja, 81% estão lidando com essa problemática sem procurar auxílio.

Em outra esfera, a classe tem acompanhado os trâmites do projeto de lei que estabelece o piso salarial de enfermeiros (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), mas que ainda precisa ser votado no Senado. A proposta fixa o salário base dos enfermeiros em R$ 7.315,00, dos técnicos de enfermagem em R$ 5.120,00 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 3.657,00, além de fixar jornada máxima de trabalho.

“É nobre a dedicação desses profissionais da enfermagem neste momento que todos enfrentamos, mas precisamos esclarecer que alguns já teriam direito à aposentadoria especial, o que se configura como um alívio diante do grama a que os profissionais da saúde estão agora submetidos”, frisou Marília Schmitz.

Dia Internacional da Enfermagem

No dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem, em uma homenagem ao dia de nascimento de Florence Nightingale (1820-1910), uma mulher britânica que se dedicou a essa profissão e foi a autora do juramento lido nas formaturas ou colações de grau do curso de enfermagem.