O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA) reuniu-se, por videoconferência, com juízes de diversas comarcas do Maranhão, com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP/MA), para tratar sobre ações e projetos referentes à execução penal no Maranhão.

Durante a reunião – pela Plataforma do CNJ, Cisco Webex – foram abordados diversos assuntos, tais como: inspeções em unidades prisionais, implantação de escritórios sociais no Maranhão, além de projetos implementados pelo CNJ.

Na abertura do encontro virtual, o juiz coordenador em exercício da UMF/TJMA, Marcelo Moreira, falou sobre a importância da reunião, do engajamento dos juízes e das instituições parceiras, para o êxito das ações desenvolvidas na área de execução penal.

Na oportunidade, Marcelo Moreira abordou sobre as ações e avanços conquistados pela UMF, neste ano, apresentando um balanço das inspeções realizadas em unidades prisionais do Estado.

INSPEÇÕES

O juiz informou que a UMF já inspecionou 14 unidades prisionais, em 2020, anunciando a realização de mais 13 inspeções, sendo 8 neste mês de outubro e 5 em novembro, na região tocantina. Até o final do ano, a meta é concluir 30 inspeções em unidades prisionais.

“Considero esse trabalho de extrema importância, sobre o qual estamos lançando um olhar diferenciado, que nos aproxima da realidade. As inspeções realizadas pela UMF estão apresentando um retrato mais fidedigno da situação prisional no Maranhão. Já evoluímos muito, este ano, e ainda precisamos avançar bem mais”, pontuou o magistrado.

O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Murilo Andrade, falou sobre a reforma e construção de presídios no Estado. “Temos um problema histórico, no interior do Maranhão, com estruturas antigas aproveitadas de cadeias públicas. Por esse motivo, desde 2015 estamos construindo presídios e reformando outras unidades”, disse o secretário.

CNJ

Durante a reunião, a equipe do Programa “Fazendo Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre os projetos “Justiça Restaurativa” e o “Começar de Novo”. As ações foram apresentadas aos participantes pela consultora estadual de Audiência de Custódia, Maressa Proença e pela coordenadora estadualdo programa, Claudia Gouveia.

Cláudia Gouveia abordou sobre os 4 eixos trabalhados no programa, destacando a humanização do sistema, a cidadania, a empregabilidade da pessoa egressa. A coordenadora Cláudia Gouveia informou que o projeto será implantado em 3 comarcas.

Cláudia também ressaltou a importância do trabalho realizado em parceria com a Justiça. “A CIAPIS está totalmente aberta para continuar trabalhando em parceria com a Justiça em diversos projetos. Afinal, esse é o nosso papel, o de apoiar essas ações para avançarmos nos programas”, frisou.

A consultora estadual de Audiência de Custódia do CNJ, Maressa Proença, discorreu acerca das audiências de custódia, os avanços na área, o atendimento dos custodiados durante a pandemia, explicou a sistemática e funcionamento do projeto, e informou sobre o recebimento de sugestões para o próximo ano.

“Estamos recebendo sugestões para 2021. Queremos criar esse canal de diálogo aberto com as comarcas no ano que vem”, afirmou.

FAZENDO JUSTIÇA

O programa “Fazendo Justiça” é resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com vistas à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa possui, ainda,  apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) a partir do legado construído pelo programa “Justiça Presente”, o “Fazendo Justiça” incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

A implantação dos escritórios sociais no Maranhão, em conformidade com a Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça, também foi tema debatido durante a reunião.

Sobre o tema, o coordenador do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde, explicou que o Maranhão já dispõe do serviço de atenção às pessoas egressas na Capital e que não é o intuito substituir o trabalho que a SEAP já tem realizado. Explicou que o programa “Justiça Presente”, na gestão do Ministro Dias Toffoli, nesse viés, trouxe como proposta atuar juntamente com a SEAP e, ao mesmo tempo, fortalecer o trabalho da Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), que também atende pessoas egressas.

Na oportunidade, foi discutida a implantação dos escritórios sociais – serviço implantado, originalmente, em 2016, na gestão do Ministro Ricardo Lewandowski – sobretudo, numa perspectiva de interiorização desse atendimento às pessoas egressas.

No bojo desse movimento do CNJ, de fomentar uma política nacional de atenção às pessoas egressas, foi que surgiu a Resolução nº 307/2019, que instituiu os parâmetros e diretrizes para atuação do Poder Judiciário, numa política que é por vocação de interfaces entre os poderes Judiciário e Executivo, para a implantação dos escritórios sociais, inicialmente, em Itapecuru-Mirim, Bacabal e Timon, com a finalidade de articular localmente os atores que são significativos para uma política de atenção as pessoas egressasSobre o tema, as magistradas Gláucia Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal) e Mirella Cesar Freitas (2ª Vara de Itapecuru Mirim) enfatizaram sobre a importância da elaboração de carta de cooperação de compromisso, com todos os candidatos ao pleito eleitoral, para a implementação dos escritórios sociais.

Mirella Freitas relatou que a ideia dos escritórios sociais foi abraçada diante da dificuldade do acompanhamento do cidadão, não apenas depois da saída da unidade prisional, mas, sobretudo, quando está na fase de pré-egresso, considerando os fatores como documentação, cadastro e preconceito da própria família.

“A ideia surgiu com o intuito de fortalecermos a nossa rede de cooperação, com viés de atenção aos egressos, com vistas a uma política de proteção a eles”, afirmou a juíza Mirella Freitas.

Ao final da reunião, o magistrado Marcelo Moreira agradeceu a todos pela participação e engajamento nas ações e projetos nas áreas criminal e de execução penal.

Também participaram da reunião: Márcio Brandão, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luis; Luciany Miranda, Juíza de Direito da 2ª Vara de Santa Inês; Sílvio Nascimento, Juiz de Direito da 1ª Vara de Colinas; Flávio Gurgel, Juiz de Direito da Vara Única de Governador Nunes Freire; Carlos Alberto Brito, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro; André Bezerra Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Açailândia; Nuza Lima, Juíza de Direito da Vara Única de São João dos Patos; Thaís Muniz, Coordenadora-Executiva da UMF.