Governo realiza Semana de Enfrentamento ao Trabalho Escravo

Enfrentar o trabalho escravo contemporâneo, em que trabalhadores são mantidos em condições análogas à escravidão é um trabalho contínuo, necessário e coletivo. Por isso, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizará a Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, entre os dias 28 e 31 de janeiro, ao lado de outras instituições governamentais, organizações da sociedade civil e comunidade acadêmica. 

“Temos uma preocupação especial com o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no Maranhão. Atuamos em rede, com parcerias interinstitucionais nos âmbitos estadual, nacional e internacional, tendo em vista a prevenção, o combate ao crime e o atendimento às vítimas. A Semana é para nós um momento de pautar o tema, alertar a sociedade sobre o problema, divulgar nossas ações e avaliá-las, a fim de aprimorá-las”, destacou a secretária da Sedihpop, Amanda Costa.

A programação inclui a mobilização do tema nas redes sociais, panfletagem de material informativo sobre o combate ao trabalho escravo; seminário sobre as políticas maranhenses de combate ao trabalho escravo e edição especial do Cine Direitos Humanos, com exibição do filme ‘Pureza’. Todos os eventos são gratuitos e abertos à participação do público.

Informação liberta

Durante a semana serão divulgadas informações sobre as políticas públicas que estão sendo implementadas no combate ao trabalho análogo à escravidão no Maranhão e também canais para denúncias e formas de prevenção e enfrentamento.

“É inegável que o fortalecimento constante de ações educativas para o enfrentamento, combate e erradicação do trabalho escravo é chave para as mudanças desse cenário que tanto desejamos. A Sedihpop, junto a COECV, desempenha esse papel fundamental ao lado de parceiros do poder público, do sistema jurídico e da sociedade civil”, explicou a secretária da Sedihpop, Amanda Costa. 

Em 2022, no âmbito estadual, houve o recebimento, o atendimento e o encaminhamento de 10 casos de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo. Por outro lado, foram apontados avanços significativos nos processos de sistematização dos casos e do monitoramento das ações de busca ativa aos trabalhadores e trabalhadoras vítimas desse crime.

Por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) é realizada a implementação do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. O programa visa a adoção e institucionalização de políticas intersetoriais e transversais para gerar medidas que impeçam que maranhenses sejam aliciados para situações de trabalho análogo à escravidão.

Entre as ações para efetivação do programa estadual, no ano de 2022, foi destinado o fomento no valor de R$ 200 mil ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos – Carmem Bascarán (CDVDH/CB), por meio do Edital 01/2021 do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). Com o recurso foi executado o projeto “Resiliência e Novas Resistências ao Trabalho Escravo” no município de Açailândia, que está entre aqueles com índices graves de aliciamento de trabalhadores.

Por meio da Coordenação de Ações para o Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, são realizadas ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho com o objetivo de sensibilizar as prefeituras, órgãos municipais de atendimento às vítimas de violações de direitos, sociedade civil organizada e sociedade em geral para a pauta de prevenção e combate ao trabalho escravo.

Há também o projeto Caravana da Liberdade que visa fortalecer a rede de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão nos municípios com maior índice de trabalhadores resgatados, fomentando as ações de enfretamento, consolidação dos Comitês/Comissões municipais; e avanço nas agendas de projetos de inserção no trabalho e políticas públicas estaduais e municipais de trabalhadores resgatados e povoados vulneráveis. Outra ação que vem contribuindo para o avanço no combate ao trabalho escravo é a realização de busca ativa dos trabalhadores resgatados, realizado pelos CRAS ou CREAS, capacitados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) com objetivo de criar mecanismos de reinserção socioeconômica desses trabalhadores, por meio de ações de políticas públicas do Estado.

Esse ano, o Seminário Políticas Maranhenses de Combate ao Trabalho Escravo promoverá o intercâmbio com a comunidade acadêmica, ampliando assim as bases de informações, com mais subsídios para o planejamento de novas ações. 

“Abrir espaço para pesquisadores dedicados a essa realidade é uma forma de ampliar o nosso alcance estratégico no combate ao trabalho escravo”, afirmou Daniel Formiga, superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Sedihpop. 

Sobre o Dia Nacional do Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei 12.064/2009 em memória às vítimas da chacina de Unaí ocorrida em Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004. Nesta data os auditores fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando fiscalizavam a existência de situações de trabalho análogas à escravidão em fazendas da região de Unaí. Desde então a data marca um dia importante para o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. 

Sempre na semana do dia 28 de janeiro é realizada a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em diversas regiões do Brasil, com atividades voltadas para a mobilização da sociedade, reflexão, debate, fomento de ações de prevenção e combate ao trabalho escravo moderno no Brasil. 

Mais informações sobre a Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo estão disponíveis pelas redes sociais da Sedihpop: @direitoshumanosma.

Programação

Sábado (28/01)
Dia D de Combate ao Trabalho Escravo
Acompanhe nas redes sociais da @direitoshumanosma

Domingo (29/01)
09h – Panfletagem informativa sobre o combate ao Trabalho Escravo.
Local: Feirinha São Luís.

Segunda (30/01)
15h – Seminário: Políticas Maranhenses de Combate ao Trabalho Escravo.
Local: Auditório do Edifício João Goulart.

Terça (31/01)
15h – Edição Cine Direitos Humanos: Exibição do filme Pureza (2022).
Local: Cine Teatro Aldo Leite – Palacete Gentil Braga.