Governo realiza cadastro social para fins de regularização fundiária na região da Cidade Olímpica
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedhipop) e Participação Popular e Defensoria Pública, iniciou, nesta semana, o cadastro social para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Lar de Cristo, na região da Cidade Olímpica, em São Luís. A previsão é de que, nessa área, sejam beneficiadas duas mil famílias com títulos definitivos de propriedade.
Na comunidade, a área que será regularizada já foi delimitada pelas equipes técnicas da Secid e, agora, estão em andamento às etapas de coleta de dados das famílias da poligonal, e a estruturação do projeto urbanístico.
O coordenador do programa de REURB da Secid, Yata Masullo, explicou que “depois do cadastro social haverá uma análise para identificar os moradores que poderão ser beneficiados conforme a Lei n 13465/2017”, que traz todas as regras para que a regularização seja feita.
A REURB tem o objetivo de reduzir a desigualdade da informalidade e insegurança jurídica que as pessoas têm com relação ao imóvel. Através do título fundiário garante-se o direito à propriedade e acesso aos serviços públicos como saneamento e transporte público nas áreas contempladas.
O processo de regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades. O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, destacou a importância do programa na garantia de mais dignidade para a população de baixa renda.
“Seguimos avançando com ações do programa de regularização fundiária para assegurar às famílias a documentação definitiva do lugar onde moram e, assim, assegurar o direito à moradia e acesso aos serviços públicos. Esse é um compromisso do governador Flávio Dino que vamos continuar expandindo para todas as regiões do estado”, pontuou Jerry.
Simone Almeida, de 26 anos, estudante e mora no Lar de Cristo há mais de dois anos, está ansiosa para a titulação. “Construímos aqui a nossa casa e estamos com boa expectativa para que tudo dê certo para a regularização. É muito bom saber que o Governo do Estado está nos apoiando”, disse.