Governo entrega mensagem governamental na reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa

Na manhã desta terça-feira (2), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), entregou a Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Estado. A ação é feita anualmente em cumprimento à Constituição Estadual.

A Mensagem se configura como uma forma de prestação de contas anual do Poder Executivo à sociedade maranhense, representada pelo Parlamento Estadual. Além de apresentar, resumidamente, as realizações de 2020, o documento traz as perspectivas para o novo exercício.

Os secretários-adjuntos de Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, do Tesouro e Contabilidade, Marcello Duailibe e a assessora especial Mariana Carneiro, representaram a secretária Cynthia Mota Lima.

O secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, representando o governador Flávio Dino, destacou o enorme desafio sanitário, econômico e social imposto pela pandemia da Covid-19 aos maranhenses, destacando-se entre eles, os caminhos para superação dos seus impactos, fruto de uma postura ativa do Governo do Maranhão e da conjunção de esforços com a iniciativa privada, com os poderes legislativo e judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, bem como através de alianças interestaduais.

Marcelo Tavares ressaltou, ainda, em grandes números, o resultado desta corrente do bem e das medidas adotadas, exemplificadas através da doação de aproximadamente 306 mil cestas básicas em diversas regiões do estado; na forte expansão da rede estadual de saúde, sendo 13 hospitais abertos ou ampliados em 100 dias, que deixam como legado para população mais 496 leitos permanentes; na distribuição de 105.580 chips de internet para alunos do ensino médio, viabilizando a participação de 89,5% dos estudantes em atividades não presenciais; e na produção, pela mão de obra carcerária, de 1 milhão de máscaras e mais de 20 mil jalecos aos servidores da saúde.

De acordo com o secretário adjunto de Tesouro e Contabilidade da Seplan, Marcello Duailibe, o Estado soube aproveitar os dispositivos da Lei Complementar 173/2020, notadamente no que se refere à realização de aditivos contratuais, que possibilitaram a repactuação de dívidas estaduais junto a agentes financeiros, proporcionando alívio no fluxo de caixa e consequente capacidade financeira necessária ao enfrentamento da pandemia.

No âmbito da atuação governamental de Planejamento, Orçamento e Finanças, destaca-se a resiliência da estabilidade fiscal diante de um ambiente extremamente desfavorável e as conquistas na área do planejamento.

“Foi possível assegurar também a estabilidade dos indicadores fiscais de pessoal, dívida e resultado primário, além da antecipação, aos municípios, dos repasses atinentes às Repartições das Transferências Constitucionais, o que contribuiu para atenuar a situação fiscal dos municípios maranhenses diante da pandemia”, frisou Marcello Duailibe.

Já na área do Orçamento, o secretário-adjunto de Planejamento, Roberto Matos destacou a manutenção dos níveis de contingenciamento orçamentário acima de 25%, além de um intenso processo de sensibilização dos órgãos setoriais quanto ao controle dos gastos públicos.

“O objetivo foi a priorização dos recursos para as políticas de saúde, assistência social e geração de emprego e renda, áreas fortemente afetadas pela Covid-19”, explicou.

Quanto ao Planejamento, destacaram-se duas iniciativas. O desenvolvimento da nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e a mobilização e treinamento da equipe da Seplan junto aos órgãos de Estado, para a inscrição de projetos no Prêmio Excelência em Competitividade e o monitoramento dos indicadores do Ranking de Competividade dos Estados, ambos promovidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

A Nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação irá permitir, a partir de 2021, um acompanhamento mais detalhado e tempestivo das ações de governo. Quanto ao Prêmio Excelência em competividade, foram 38 projetos inscritos pelo Maranhão, sendo 3 finalistas dentre as 06 vagas disponíveis. As propostas que se destacaram foram: “Trabalho com Dignidade”, “Cheque Cesta Básica Gestante” e o “Plano Mais IDH”, sendo esta última a grande campeã nacional.

No caso do ranking o Maranhão se destacou como sendo o Estado do Brasil que apresentou maior crescimento em relação ao ano de 2019, subindo 3 posições. Dos 10 pilares considerados pelo CLP, o Maranhão apresentou melhoria em 08, complementou o Secretário Adjunto Roberto Matos.

A leitura da mensagem foi finalizada destacando o compromisso do Governo com a democracia e com cada família maranhense, reiterando o pedido de apoio à Assembleia Legislativa para continuidade do enfrentamento à pandemia, com o foco na imunização dos maranhenses.

Dentre as prioridades para 2021, ressaltou-se a implementação do Plano Estadual de Vacinação; a continuidade dos estímulos às atividades econômicas; e de um olhar atento e dinâmico às medidas sanitárias, orientado pela ciência.