“A minha documentação foi retirada no sistema prisional e, em 2018, logo em seguida foi quando também comecei a trabalhar na área de manutenção”, afirma um dos internos beneficiados, que está no regime semiaberto e trabalha na área de manutenção predial.

A declaração do interno reforça o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para que todos as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do sistema prisional do Maranhão tenham asseguradas o direito à identificação civil básica como forma de garantir o pleno exercício da cidadania.

No sistema prisional do Maranhão, desde 2016, já foram emitidos o total de 20.500 documentos pessoais para Pessoas Privadas de Liberdade, estes documentos básicos incluem a certidão de nascimento, registro de identidade e Comprovante de Pessoa Física (CPF).

Ter a documentação básica é a porta de entrada dos custodiados para acesso às ações de ressocialização dentro das unidades prisionais. “Somente com a documentação civil é possível inserir os internos em ações desenvolvidas pela SEAP, que visam a sua reinserção na sociedade, por meio da educação e do trabalho”, disse o secretário da SEAP, Murilo Andrade.

Em 2016, foram expedidos 1.783 documentos, e em 2018 esse número subiu para 7.802 emissões. Com o resultado, através da SEAP, ao ano são tirados em média 4 mil documentos para internos e internas do sistema prisional.

Essa política é essencial para enfrentamento dos problemas estruturais e socioeducativos, pois a documentação básica possibilita que os internos tenham assegurados o ensino com aumento da escolaridade, atendimento médico e hospitalar, além de acesso ao trabalho e à profissionalização.

Essas ações para facilitar o acesso aos documentos civis são realizadas por meio de parcerias com o Programa Começar de Novo, desenvolvido pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, a unidade móvel do Instituto de Identificação (IDENT) e o Procon/Viva.