Nesta quarta-feira (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicou o resultado do 4° Ciclo do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), no Diário Oficial da União. 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-MA), foi um dos premiados e recebeu a honraria nacional, referente ao biênio 2022/2023. O Selo Resgata integra a estratégia do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais, por meio da educação e da oferta de trabalho aos presos.

A iniciativa, promovida pelo Depen, visa reconhecer publicamente e socialmente as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas presas e egressos do sistema prisional. O objetivo da ação é promover e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho, proporcionando melhores condições de reintegração social.

Para receber o Selo Resgata, as instituições precisam cumprir alguns critérios, como comprovar a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional. 

De acordo com o Secretário da SEAP, Murilo Andrade, o trabalho e capacitação profissional das pessoas privadas de liberdade é um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, tem caráter educativo e produtivo.

“Esse reconhecimento mostra que incentivar o emprego da mão de obra carcerária e do egresso do sistema prisional ajuda a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania e inclusão social”, enfatizou o titular da pasta.

A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, reforça que o incentivo ao trabalho prisional é uma das frentes de atuação do Depen por fortalecer as políticas de reintegração social. “A concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional é um importante instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade”. 

Sobre o Selo Resgata

O Depen possui, dentro da Diretoria de Políticas Penitenciárias, a Coordenação de Trabalho e Renda, que tem como responsabilidade apoiar e fomentar as secretarias de Administração Penitenciárias dos Estados e do Distrito Federal na oferta de trabalho intra e extramuros. Para isso, desenvolve atividades como o Programa de Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes (Procap), visitas técnicas para boas práticas de trabalho no sistema prisional e fundo rotativo, desenvolvimento de normativos sobre trabalho prisional, entre outros.