O Governo do Maranhão instituiu, nesta semana, por meio de Decretos, quatro novos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). A medida é mais uma atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) que visa a gestão participativa dos recursos hídricos no estado. Agora, além dos comitês já existentes, o Maranhão conta com o CBH do Rio Preguiças-Periá, o CBH do Rio Turiaçu, o CBH do Rio das Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba e o CBH do Rio Itapecuru. 

O superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Victor Lamarão de França, destacou que, “o Governo do Estado e a SEMA vêm encarando seus papéis perante a sociedade e ao meio ambiente de forma respeitosa, incansável e inovadora. As políticas públicas, até antes não elaboradas e, em muitos casos nem comentadas, hoje já se encontram em discussões e desenvolvimento que envolvem desde a sua criação em todas as representações institucionais e sociais. Com foco, fé e perseverança continuaremos a atuar sob os pilares da democracia e sustentabilidade em nossa gestão”, afirmou.

Os Comitês de Bacias são grupos de gestão colegiados compostos por representantes do poder público (federal, estadual ou municipal – a depender da bacia), usuários de água e a sociedade civil, que deliberam assuntos de forma democrática e avaliam a real necessidade e diferentes interesses sobre o uso da água da bacia envolvida. De acordo com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), possuem poder de decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias, sobretudo em regiões com problemas de escassez hídrica ou na qualidade da água.

Segundo o supervisor de Gestão Participativa da SEMA, Gabriel Silva, a instituição destes novos Comitês no Maranhão representa um marco histórico e de grande avanço para a implementação e o fortalecimento da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), possibilitando um melhor gerenciamento dos recursos hídricos, através da gestão participativa, uma vez que os comitês possuem atores cruciais da nossa política.

“Os quatro novos comitês se juntam aos comitês dos rios Munim e Mearim, que foram instituídos no ano de 2013. Esse resultado representa um avanço de 200% no alcance da gestão participativa. Assim, o Estado passa a contar com seis comitês instituídos, de um total de 12 bacias hidrográficas que compõem o território maranhense, afirmando o compromisso e esforços conjuntos e coordenados entre a SEMA, o Conerh, o Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão, as Comissões Pré-Comitês e toda sociedade civil”, afirmou o supervisor Gabriel Silva.

A secretária executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Ana Cristina Fontoura, falou sobre a importância da participação dos atores envolvidos para os comitês. “O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão, sob o múnus de sua atuação, estabeleceu diretrizes, acompanhou os trabalhos e aprovou a instituição dos novos Comitês no nosso estado. Uma junção de esforços com a SEMA e a sociedade civil em prol de uma gestão participativa e integrada. Um enorme ganho para a democracia e para as águas do Maranhão”, pontuou.

A partir de agora, seguindo os requisitos estabelecidos na Resolução Conerh nº 072/2020, o presidente do Conerh, Diego Rolim, no prazo de até 30 dias, dará posse à diretoria provisória, com mandato de até 12 meses, sob a incumbência exclusiva de coordenar a composição do seu respectivo Comitê. Posteriormente, caberá à Diretoria Provisória a elaboração do seu plano de trabalho, realização das mobilizações e edital do processo eleitoral.

A criação dos novos comitês de bacias é um marco histórico para Maranhão, sendo de suma importância para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais, contribuindo assim diretamente com a qualidade das águas, como afirmam os presidentes interinos de cada comitê.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu, Saulo Pereira Arouche, lembra o surgimento da iniciativa. “Em 2017 surgiu essa sensibilidade de se pensar sobre as águas do Rio Turiaçu como política de gestão hídrica. Nos unimos por sua exuberância,  riquezas naturais e conservação, hoje nossa região tem essa ferramenta de desenvolvimento de  políticas públicas ambientais. É com imensa satisfação que todos nós do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu recebemos a notícia de que agora somos reconhecidos pelo Governo do Estado”, comentou.

Já de acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, Paulo de Tarso, “hoje, um dia após a assinatura do decreto por parte do governador, que sancionou o reconhecimento da criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, quero agradecer a todos aqueles que juntos fizeram isso acontecer. Vamos juntos, unidos por essa causa, o nosso rio é nossa vida”.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças-Periá e do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Francisco das Chagas, enfatizou a criação dos quatro novos comitês de bacias hidrográficas. “É um marco histórico para o Maranhão e no avanço da política pública estadual. Ressaltamos a importância da participação de todos os companheiros e companheiras que compuseram ao longo dos anos todo esse campo de luta para a criação desses comitês e agora cabe a cada um de nós seguirmos com avanços, tanto no processo eleitoral quanto nos atos de governança de cada comitê em suas respectivas regiões. Meus sinceros agradecimentos a todos”.

Por fim, o presidente interino do Comitê do Rio das Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba, Eduardo Hamann, explicou que, “a publicação do decreto de criação definitiva do nosso CBH é um prêmio à determinação e ao esforço da comunidade de toda a bacia. Somos orgulhosos da efetiva participação de representantes dos diversos setores, e especialmente gratos ao apoio incondicional dos colegas da UFMA, Aprosoja e AEACEMA, que viabilizaram as reuniões, audiências e demais atividades. De agora em diante, convocamos a comunidade para seguirmos os trâmites para a eleição dos membros e diretoria e dar início às atividades oficiais, passando a contribuir diretamente com a qualidade das águas de nossa bacia hidrográfica”.