Na última terça-feira (1°), o Governo do Estado participou do lançamento do estudo: Destinação de terras públicas a povos e comunidades tradicionais. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do Fórum de Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste e contou com a presença de representantes dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, além de representantes de movimentos sociais como quebradeiras de coco babaçu, quilombolas, indígenas e pescadores artesanais.

As Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Igualdade Racial (SEIR) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) representaram o Maranhão no evento, que teve como objetivo a apresentação da cartilha com estudo comparativo entre as normativas dos Estados do Nordeste sobre destinação de terras públicas estaduais a povos e comunidades tradicionais.

A cartilha lançada traz uma análise das normativas dos Estados do Nordeste sobre a temática, a partir dos seguintes pontos: mapeamento, certificação, regularização fundiária e conflitos com unidades de conservação estaduais. Além disso, o estudo aponta os avanços e desafios referentes a cada Estado, e ao final propõe um roteiro para criação e desenvolvimento de uma política estadual de destinação de terras públicas estaduais a povos e comunidades tradicionais, bem como propostas de minutas de normativas considerando o que há de mais consolidado nos Estados do Nordeste sobre o tema.

“Os estados da Bahia e do Maranhão são os que possuem os arcabouços jurídicos mais consolidados sobre a destinação de terras públicas para povos e comunidades tradicionais, e suas experiências têm contribuído fortemente para a criação das políticas desse tipo de destinação de terras públicas, onde ainda não existem”, pontuou Maria Tereza Carvalho, pesquisadora que elaborou o estudo.

Anny Linhares, pesquisadora da Comissão de Territórios Tradicionais do Iterma, destacou os avanços do Instituto na regularização fundiária no Maranhão. “Atualmente, o Maranhão conta com 54 quilombos regularizados pelo Iterma, sendo 10 de projetos de assentamento estadual e um território quilombola regularizado, além disso, foi criada a comissão de territórios tradicionais e ainda estamos dialogando com o governo para criação de uma diretoria que trata especificamente da regularização dos territórios quilombolas”, pontuou.

Além disso, o Maranhão possui lei e decreto sobre destinação de terras públicas a comunidades remanescentes de quilombos e regulamentou internamente no Iterma, através da Instrução Normativa nº 001/2020, os procedimentos para regularização fundiária das terras públicas ocupadas por remanescentes de quilombos.

“É louvável que os estados do Nordeste estejam fortalecendo essa política de acesso à terra e o Maranhão tem se destacado nessa conquista. Foi a partir do governo Flávio Dino que o Maranhão passou a ter condições de entregar titulação de territórios quilombolas e de comunidades tradicionais. Ao garantir a terra, garantimos condições de produção, alimento de qualidade e renda para as famílias de comunidades tradicionais”, enfatizou Luciene Dias Figueiredo, secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF.

Célia Pinto, coordenadora nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), destacou a importância desse instrumento para a sobrevivência e permanência dos povos quilombolas nos seus territórios. “Quero parabenizar essa iniciativa que busca normatizar a regularização dos territórios de comunidades tradicionais. No Brasil, a aquisição de terra é poder, mas para nós, de comunidades tradicionais a terra é vida”, declarou.

“Esse estudo é um importante esforço de democratização de acesso à terra. Isso implica em estabelecer uma forte e vigorosa política de regularização fundiária nas terras públicas na região nordeste”, afirmou Francisco Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

O secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, destacou que o Governo do Maranhão, além de fortalecer essa política de acesso à terra, vem fortalecendo a comercialização de produtos dos povos e comunidades tradicionais. “Nós temos o selo Quilombos do Maranhão que é um selo de referência territorial e étnico, a SAF elaborou o selo da agricultura familiar e construímos uma plataforma de comercialização de produtos agrícolas. Tudo isso, são instrumentos que o Governo do Estado do Maranhão coloca à disposição para que as comunidades possam ter renda e qualidade de vida”, pontuou.

Sobre o estudo

O lançamento do estudo Destinação de Terras Públicas a Povos e Comunidades Tradicionais é resultado de uma ação integrada ao Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS/NE), do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste e do Consórcio do Nordeste, com apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

A ação é fruto de uma demanda apresentada pelos gestores dos órgãos de terras na XVI Reunião de Trabalho do “Fórum dos Gestores e Gestoras Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste”, realizado em Teresina (PI), no período de 11 a 13 de novembro de 2019.