Para promover a regularização ambiental das propriedades rurais do Maranhão e incentivar a produção agropecuária do estado, o Governo do Maranhão, através do Decreto nº 31.109, criou a Declaração de Conformidade da atividade Agrossilvipastoril para pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais). A DCAA se dá por meio do preenchimento da Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCAA), disponível no site da SAGRIMA (https://sagrima.ma.gov.br/). Assim, em qualquer cidade do Maranhão, é possível acessar o formulário da autodeclaração de forma gratuita, facilitando a vida do produtor na hora de buscar crédito nos bancos e realizar suas atividades.

Evitando a necessidade de deslocamento para fazer sua declaração, o sistema de Declaração de Conformidade de Atividade Agrossilvipastoril é todo online, basta fazer seu usuário e senha para acompanhar o andamento do processo. Desde janeiro já foram contabilizados 2.921 produtores rurais cadastrados, sendo quase 3 mil processos deferidos somente este ano. Desde 2016, quando foi criada a DCAA, 9 mil processos foram deferidos. 

Isso significa que desde esse período, o produtor conta com mais agilidade nos processos de créditos para investimento e custeio nas propriedades rurais, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida no campo. As cidades que mais tiveram processos de DCAA deferidos foram: Amarante do Maranhão, Bom Jardim, Formosa da Serra Negra, Grajaú e São João do Paraíso.

Segundo a superintendente de Pesquisa e Geoprocessamento da Sagrima, Ana Tereza Castro, “a DCAA é uma ferramenta muito importante porque possibilita, entre outras coisas, o acesso ao crédito, tão necessário, em especial neste momento de pandemia. O produtor não pode esperar, estamos trabalhando para mantermos todos os canais de atendimento ao produtor abertos para incentivar a produção agropecuária do estado’’.