Governo anuncia mais de 20 ações e programas por um ambiente mais justo e inclusivo para mulheres no Maranhão

Mais de 20 ações, programas e projetos foram anunciados pelo governador Carlos Brandão para a promoção da igualdade de gênero, combate à violência contra a mulher e fortalecimento do empreendedorismo feminino no Maranhão. Os anúncios e assinaturas foram feitos nesta sexta-feira (8) no evento Março Mulheres – Mais Direito Para Elas, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, realizado pelo governo do Estado, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

“Estamos comemorando os avanços que tivemos no nosso governo e aproveitando para fazer novos anúncios e trazer novas conquistas para as mulheres; pois cabe a nós, na posição de governo, criar oportunidades de geração de emprego e renda. E aproveito para parabenizar todas as mulheres”, declarou o governador.

Entre as ações apresentadas está a regulamentação da Lei nº 14.133, que prevê a contratação de um percentual de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas. A norma também incentiva que as empresas participantes das licitações do Estado desenvolvam ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, critério que será utilizado para desempates em licitações na administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

A secretária de Estado da Mulher (Semu), Abigail Cunha, definiu as ações como um conjunto de medidas para um ambiente mais justo e seguro para as mulheres. Ela ressaltou o empenho da gestão estadual em promover políticas públicas de empoderamento e autonomia econômica para as mulheres.

“É uma data muito importante que marca uma história de lutas e de muitas conquistas e vitórias para todas nós. Uma história formada por mulheres que nos antecederam e travaram várias batalhas para que chegássemos até onde chegamos. E, hoje, o governador lança programas e ações em parceria com várias instituições em benefício das mulheres maranhenses”, destacou Abigail Cunha.

Também presente durante o evento, a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, ressaltou a importância da mobilização das mulheres e da luta por direitos em busca de uma sociedade mais igualitária.

“É um dia muito valioso e estamos celebrando o Dia das Mulheres e mostrando que ser mulher é um ato político e revolucionário. O governador Carlos Brandão se comprometeu com essa pauta e anunciou neste evento um pacote de políticas públicas focado nas mulheres”, frisou a secretária da Sedihpop.

Durante a celebração pelo Dia Internacional da Mulher foram entregues carrinhos dos programas Mais Renda e Minha Renda. O primeiro programa é destinado a vendas no ramo de alimentação, confeitaria, beleza e costura; enquanto o segundo é direcionado à venda de bebidas diversas (água de coco, cerveja, refrigerante, etc). Trinta mulheres foram contempladas com a entrega dos carrinhos e, também, serão beneficiadas com ações de capacitação.

Ao longo de todo o dia foram realizadas exposições, cursos e palestras. Entre os palestrantes esteve a chef Célia Rossetti, com mais de 15 anos de trabalho e considerada uma referência na culinária, que tratou do Empreendedorismo Feminino e a Gastronomia; outra palestrante convidada para o evento foi Crislayne Nery Emido, que tratou de empoderamento feminino e autonomia econômica.

Conheça as ações e programas anunciados no Dia Internacional da Mulher:

1 – Regulamentação da Lei nº 14.133: Prevê contratações públicas considerando percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica, além de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho de empresas licitantes.

2 – Entrega de carrinhos do Mais Renda e do Minha Renda para mulheres LBTs: Durante o evento foram entregues equipamentos dos programas Mais Renda e Minha Renda para 30 mulheres, que também participarão de capacitações.

3 – Edital do Programa Mulheres Mil: Iniciativa busca empregar aproximadamente mil mulheres em situação de vulnerabilidade econômica a partir da criação de turmas coordenadas pelo IEMA na região da Grande Ilha.

4 – Edital do Iema Idiomas para Mulheres: Cursos de Língua Inglesa, Língua Espanhola e LIBRAS para o município de São Luís, distribuídas em três módulos (Básico, Intermediário e Avançado) com reserva de vagas para o público feminino.

5 – Projeto de Capacitação Vocacional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade: Formação de turmas para capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa da Mulher Brasileira.

6 – Projeto Juventude Prevenida – Edição 2024: Iniciativa busca criar uma rede colaborativa intersetorial para combater problemas como a gravidez na adolescência e o alto índice de suicídio entre jovens, com ações concentradas em escolas e comunidades.

7 – Projeto Plantão Mulheres com Garantia de Direitos: Com articulação dos órgãos estaduais, projeto amplia serviços de ouvidoria para garantia de direitos a mulheres indígenas, quilombolas, com deficiência, trans, lésbicas, quebradeiras de coco-babaçu, pescadoras artesanais, mulheres do campo, dentre outras.

8 – Programa Te Empodera Mulher – Edição 2024: Programa busca a inclusão produtiva das mulheres na economia e vai alcançar municípios com alto índice de violência e que tenham secretaria municipal da mulher. Prevê a distribuição de 20 kits de cozinhas comunitárias.

9 – Programa Mulheres Guardiãs – Edição 2024: Programa forma multiplicadoras nas comunidades para identificar mulheres em ciclo de violência, informando-as sobre a rede de proteção e instrumentos de denúncia.

10 – Programa Marias da Tech: Oficinas de iniciação em programação, voltadas para mulheres, com o objetivo de proporcionar uma visão positiva e realista sobre a área, incentivando-as a considerar a tecnologia como uma possibilidade de inserção profissional. 

11 – Termo de Cooperação Técnica Pacto Ninguém Se Cala: Tem como finalidade oferecer suporte e auxílio para mulheres que se encontrem em situação de risco, a partir de espaço adequado para escutá-las, informá-las e atendê-las em suas necessidades emergenciais.

12 – Termo de Cooperação Técnica Maranhão Capacita Elas – Edição 2024: Serão realizados cursos em formato presencial em diversas áreas de formação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

13 – Termo de Cooperação Técnica Observatório da Mulher – Edição 2024: Levantamento de indicadores sociais relacionados a mulheres no Quilombo Liberdade e Coroadinho. As mulheres alcançadas pelo projeto receberão assistência médica, odontológica, administrativa e jurídica.

14 – Projeto Caravana da Mulher Empreendedora – Edição 2024: Serão realizados mutirões em 10 municípios para mulheres com desejo de empreender ou que já empreendem, com oferta de cursos, oficinas, palestras e acesso a programas e crédito de instituições bancárias.

15 – Projeto Ônibus Delas – Informações em Movimento: Projeto desenvolvido para deslocamento fora dos grandes centros para atender mulheres da zona rural e de comunidades tradicionais com advogados, psicólogos e demais profissionais da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência.

16 – Programa Feira Delas – Economia Criativa Itinerante: Apoio e empoderamento de mulheres empreendedoras por meio da realização de feiras de comercialização de produtos e/ou serviços, viabilizando um espaço estruturado para a exposição, visibilidade e venda dos produtos.

17 – Projeto Elas Costurando Novos Caminhos: Formação técnica na arte da costura com diversas técnicas, garantindo renda e independência financeira para mulheres.

18 – Caravana Maranhão Todos Por Elas – Edição 2024: Serão promovidos 22 encontros na Grande Ilha para troca de experiências e conhecimentos com foco na promoção da autonomia econômica e financeira e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

19 – I Fórum das Mulheres das Águas: Evento promoverá a participação ativa das mulheres das águas do Maranhão na formulação de políticas públicas voltadas para o setor pesqueiro e recursos hídricos.

20 – Programa Ater Mulher: Programa prevê o atendimento de mais de 400 mulheres, em 14 municípios, que desenvolvem atividades agrícolas, preferencialmente organizadas em grupos.

21 – Turmas do Programa Formando e Cozinhando para Mulheres Trans, Mulheres Marmiteiras e Mulheres Quituteiras: O projeto social Formando e Cozinhando é destinado a capacitação de profissionais da cozinha sem formação técnica, que recebem auxílio mensal durante o curso, e agora serão destinadas vagas para mulheres trans, marmiteiras e quituteiras.