Governador Flávio Dino palestra sobre desafios da justiça no cenário de pandemia
O governador Flávio Dino palestrou sobre os desafios da administração pública e da promoção da justiça, considerando o cenário de pandemia do novo coronavírus. A palestra, realizada nesta sexta-feira (04), às 11h, integrou a programação de encerramento do 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Com o tema ‘Antigas violações e novas ferramentas: Desafios e perspectivas do Ministério Público’, o evento virtual foi transmitido pelo canal do MPMA no YouTube.
O congresso teve início com apresentação de vídeo sobre a história do MPMA, sua missão e realizações pela aplicação da justiça e defesa da população. Em sua fala, o governador Flávio Dino pontuou a atuação da gestão pública neste cenário e a importância da participação da justiça nos processos, tendo como finalidade o atendimento à população. Discorrendo sobre ‘Os desafios das instituições do sistema de justiça na promoção de direitos e garantias fundamentais’, Dino frisou que a pandemia é o primeiro e maior desafio a se vencer neste momento.
“A pandemia e a negação quanto à gravidade do coronavírus levou a uma série de desafios para execução do pacto federativo no país. Este ano não tivemos coordenação nacional nesse âmbito, levando a que as decisões administrativas não fossem exercidas em ambiente ideal. Nunca se exigiu tanto a discricionariedade administrativa. O bom administrador é o que decide e houve impasses que couberam a mim decidir”, enfatizou Flávio Dino, citando a compra de respiradores que salvaram vidas no momento mais crítico da pandemia no Maranhão e o impasse sobre a aquisição da vacina.
O governador ressaltou que, relacionado à vacina, reinam incertezas que são gravíssimos obstáculos para que “os executores do catálogo dos direitos fundamentais possam desempenhar suas funções”. Na palestra citou outros impasses na promoção da justiça, causando problemas jurídicos e impactando nos direitos fundamentais. Entre estes, a pandemia e resultante desta, aumento das desigualdades sociais, inflação de alimentos, aumento dos custos com a saúde pública, proliferação de fake news, reflexo nas estatísticas de violência, corrupção e a tripartição funcional do Estado. “Que procuremos sempre juntos fazer o melhor, em favor da população do Maranhão e agradeço por esse diálogo com o Ministério Público Estadual”, concluiu Dino.
O procurador geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, destacou a riqueza da temática e a excelência dos conferencistas. “Vejo com acerto e alegria a escolha do tema e avalio que aprendemos muito nestes dias de congresso. A grande lição aprendida é que, a forma mais eficiente do Ministério Público desempenhar sua função na instituição dos direitos e defesa dos mais vulneráveis, é utilizar as novas ferramentas inovadoras tecnológicas. Desta forma, agradeço a todos que nos acompanharam neste congresso e aos valorosos procuradores e promotores da justiça”, destacou.
O encerramento do evento nesta sexta-feira (4) contou, ainda, com mesa-redonda com os promotores de justiça Letícia Teresa Sales Freire (moderadora), Ana Luiza Almeida (debatedora) e Eduardo Borges (debatedor) e lançamento das versões digitais da revista Lumiar e da segunda edição da publicação dos “Autos do processo-crime da Baronesa de Grajaú, 1876-1877”. O congresso foi direcionado a servidores do Ministério Público, do sistema de justiça, estudantes e operadores do Direito.
Iniciado na quinta-feira (03), o 10º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contou com participação de destacados membros da Justiça a exemplo do desembargador federal, Ney de Barros Bello Filho, que ministrou palestra sobre “Ações neutras e responsabilidade criminal”; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, defendendo o tema “Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas; o professor Agostinho Ramalho Marques Neto, psicanalista e mestre em Direito (PUC/RJ), debatendo sobre ‘O sistema de justiça nas sociedades democráticas – uma questão de limites’.