Funcionalidades do PJe 1º Grau para conciliação são apresentadas em audiência pública
A apresentação e os esclarecimentos foram feitos pelos juízes Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUPEMC-TJMA), e Roberto Abreu, coordenador de Implantação do PJe no TJMA.
A integração dos feitos de conciliação pré-processuais e processuais – registro, distribuição e comunicação – no PJe 1º Grau foi estabelecida por meio do Provimento nº 2/2020, assinado em 18 de fevereiro de 2020. No documento estão discriminados como devem ser feitos os procedimentos.
FUNCIONAMENTO
Uma das dúvidas suscitadas na audiência foi o acesso ao sistema PJe. Até essa quarta, os registros de intenção de conciliação eram feitos via sistema Attende, disponível a qualquer cidadão. Com o PJe, esse acesso fica restrito a pessoas que possuam certificado digital emitido por autoridade credenciada na Infraestrutura de Chaves Pública do Brasil (ICPBr) suportado pelo PJe, mediante prévio cadastro.
“Sabemos que esse ponto específico é questionável e avaliamos isso. Porém, nossos Centros de Conciliação estão prontos para receber os cidadãos que não possuam o certificado. Também estamos buscando soluções com o Telejudiciário para que possamos encontrar uma outra maneira de atender essa demanda”, comentou o juiz Alexandre Abreu durante a audiência.
Integrar os CEJUSCs ao PJe e todos os processos e procedimentos de conciliação – como por exemplo o tratamento de procedimentos de conciliação já na fase processual pela própria unidade judicial – é uma forma de conseguir mensurar e monitorar estatísticas e avaliar de forma mais efetiva a produtividade, incluindo os acordo homologados pré-processuais e processuais.
A mudança, que está vigente a partir deste dia 20 de fevereiro, também levou em consideração a Resolução nº 52/2013, que instituiu o PJe como o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais.
“Como estamos sempre em constante processo de melhoria, a coordenação do PJe agora entrega mais funcionalidades, voltadas agora para a conciliação, que tem o objetivo de sempre minimizar cursos, maximizar efetividade e dar celeridade às atividades judiciais”, comentou o juiz Roberto Abreu, coordenador de Implantação do PJe-TJMA.
Mais detalhes sobre o funcionamento e funcionalidades.
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Para mais detalhes, entre em contato com o Núcleo de Conciliação: (98) 3198-4558.
