A gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) comemora mais um avanço no sistema socioeducativo do Maranhão, que ampliará o atendimento da Central de Vagas aos fins de semana e feriados em regime de plantão, das 8h às 18h. A Funac é a responsável pela gestão e coordenação das vagas dos 10 Centros Socioeducativos, distribuídos nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Ribamar, Imperatriz e Timon com capacidade para atender 390 adolescentes, para a execução dos programas de internação, semiliberdade e internação provisória.

Além disso, garantirá atendimento inicial social aos adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional na Região de Imperatriz.

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a diretora técnica, Lúcia Diniz e o assessor jurídico Ayrthon Lindoso reuniram com representantes do sistema judiciário para avaliação da Central de Vagas que contou com a participação dos juízes responsáveis, o juiz Coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo – 2º Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa e do juiz da Comarca de Imperatriz, Delvan Tavares, além de representantes do judiciário.

Além de superar a superlotação nos Centros Socioeducativos, a gestão da Funac conquistou avanços com a expansão de vagas em São Luís e regionalização das Unidades. 

“Em 2018 tínhamos 352 vagas e em dois anos já foram criadas 42 vagas no Sistema Socioeducativo. Atualmente temos 177 adolescentes privados de liberdade, sendo 173 meninos e quatro meninas. Operamos dentro da capacidade e há uma comunicação com as Comarcas do TJ MA para que não ocorra a superlotação dos Centros Socioeducativos e assim assegurar um atendimento humanizado e de qualidade”, afirma a presidente da Funac, Sorimar Sabóia.

O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa avaliou a reunião. “Foi uma reunião extremamente positiva e a Funac colocar a Central de Vagas para funcionar aos finais de semana e feriado, somará com o atendimento humanizado que desenvolvem”, comenta.

Central de Vagas

Criada no âmbito da Funac, no dia 26 de outubro de 2022, é regulamentada pela Portaria nº 1071/2022. Operando há três meses, desde a sua vigência em novembro de 2022, já houve solicitação de 96 vagas nesse trimestre, sendo disponibilizadas 95 vagas e somente uma indisponível tendo em vista que na data da solicitação o jovem completou 21 anos e teve a liberação compulsória, conforme previsto na legislação. Foram disponibilizadas 93 vagas para adolescentes do gênero masculino, duas vagas para adolescentes do gênero feminino e uma vaga para transgênero feminino, para as seguintes Comarcas solicitantes: São Luís, Santa Inês, Vitória do Mearim, Paulo Ramos, Cantanhede, Ribamar, Timon, Codó, Caxias, Pinheiro, Balsas, Pastos Bons, Montes Altos, São Francisco do Maranhão, Cedral, Itapecuru-Mirim, Buriti, Pio XII, São Mateus do Maranhão, Pedreiras e Augustinópolis (TO).