O Fórum da Comarca de Urbano Santos está com o expediente suspenso no período de 3 de novembro a 2 de dezembro. O motivo da suspensão é o fato de que o prédio que abriga o fórum vai passar por diversos reparos, como serviços de engenharia e manutenção predial, serviços de pintura, substituição de instalações elétricas e hidráulicas, conserto de telhado, e outros serviços. A suspensão é objeto de Portaria assinada pelo juiz Guilherme Valente Soares.

“Considerando a sugestão de suspensão do expediente dada pelo chefe da Divisão de Serviços e Obras do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através de Memorando, ante a impossibilidade de execução das tarefas normais de expediente forense (…) Resolve determinar a suspensão do expediente na Vara Única de Urbano Santos, bem como os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico no período de 03 de novembro de 2020 a 02 de dezembro de 2020”, destaca a Portaria.

Conforme o magistrado, os prazos processuais no período descrito acima ficam automaticamente prorrogados para o 1º dia útil posterior. “Os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados (…) Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”, observa a Portaria, frisando que fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes, que serão apreciados pelo juiz.

Durante o período da suspensão do expediente, permanece em vigor o trabalho remoto do magistrado, dos servidores e colaboradores, atendendo ao disposto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e de Ato da Presidência do TJMA. “Eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para realização de determinados atos processuais, será admitida sua suspensão mediante decisão fundamentada (…) O atendimento virtual pela Secretaria Judicial ocorrerá no horário das 08 às 18 horas, nos dias úteis pelos seguintes contatos: Vara Única de Urbano Santos: (98) 98570-9721 (Whatsapp)”, finaliza a Portaria, ressaltando que foram encaminhadas cópias para o Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral da Justiça, à promotoria de Justiça de Urbano Santos, à Defensoria Pública e a Ordem dos advogados do Brasil Seccional de Chapadinha.