Fórum de Maracaçumé funcionará em plantão no aniversário da cidade

O Judiciário de Maracaçumé funcionará em plantão judicial, no dia 10 de novembro, para atendimento exclusivo de demandas de urgência. É o que determina a Portaria nº 4086/2020, assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da 1ª vara da comarca.

O plantão judicial receberá apenas medidas urgentes, como mandados de segurança, medidas liminares, prisões em flagrante e concessão de liberdade, dentre outras citadas no artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Naquela data, o expediente forense será suspenso, tendo em vista o feriado municipal previsto na Lei Municipal de nº. 85/2016, que dispõe sobre a comemoração do aniversário da cidade de Maracaçumé.

Com a decisão, ficam suspensos os prazos processuais e os prazos que se iniciarem ou expirarem durante a suspensão do expediente serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.