Fórum de Maracaçumé disciplina horário de atendimento ao público até 2021

O juiz diretor do fórum da comarca de Maracaçumé, do juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, prorrogou as disposições da Portaria-TJ nº 2202/2020 até 6 de janeiro de 2021. Conforme a decisão, o horário de expediente presencial ininterrupto nessa unidade será de segunda a sexta-feira, 8h às 15h, com atendimento ao público em geral das 8h às 13h.

De acordo com a Portaria-TJ nº 3668/2020, depois de encerrados os horários de expediente estabelecidos, os prédios do Poder Judiciário do Maranhão serão fechados, somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até às 18h, segundo escala de trabalho. 

Continuam suspensos, até 6 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

A medida considerou a Portaria-Conjunta – 52/2020, que prorrogou para 6 de janeiro de 2021 o prazo de vigência da Portaria-Conjunta 34/2020, com horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral das 8h às 13h.

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