Fórum de Magalhães de Almeida não terá expediente nesta sexta-feira (3)
O Fórum da Comarca de Magalhães de Almeida não terá expediente nesta sexta-feira, dia 3 de setembro. Segundo a juíza Muryelle Tavares Leite, titular da comarca, o motivo é a necessidade de realização de serviços de engenharia no prédio que abriga o fórum, o que impossibilita o atendimento ao público durante as atividades de reforma nas dependências do fórum de Magalhães de Almeida, conforme comunicação feita pela chefia da Divisão de Obras e Serviços do Tribunal de Justiça. A suspensão do expediente na comarca é o motivo da Portaria 3196/2021, expedida pela magistrada.
A juíza cita na portaria a necessidade de conservação da saúde dos servidores públicos, advogados, partes e demais pessoas que transitam pelo recinto, bem como a necessidade de se resguardar a integridade dos bens públicos e dos processos judiciais que se encontram no fórum. “Considerando a otimização do tempo gasto com a reforma predial, bem como a impossibilidade de realização da mesma em ambiente com aglomeração de pessoas (…) Resolve suspender o expediente forense e dos prazos processuais no Fórum da Comarca de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no dia 03 de setembro de 2021, para realização de serviços de engenharia e manutenção no prédio do Fórum local, ante a impossibilidade de execução das tarefas normais de expediente forense”, destaca.
PRAZOS DE PROCESSOS VIRTUAIS INALTERADOS
Ela explica que fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes. “O protocolo de pleitos urgentes, autos de prisão em flagrante, mandados de segurança, além das demais hipóteses previstas no art. 62 do Código de Normas, serão realizados normalmente através do Sistema Pje Cível e Criminal (…) Suspender os prazos processuais dos feitos físicos em trâmite nesta Comarca, prorrogando para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem durante o período de suspensão do expediente”, versa a portaria, frisando que os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados.
A juíza esclarece que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado. “O atendimento no período da suspensão, continuará sendo realizado virtualmente por meio do balcão virtual da comarca de Magalhães de Almeida, através do link: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1malm senha: balcao1234, no horário de 8 às 15 horas, ou por meio do endereço eletrônico: vara1_malm@tjma.jus.br”. A portaria já está em vigor.