Está em análise na Câmara de São Luís o Projeto de Lei Nº 234/2025, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que propõe a alteração da Lei Municipal Nº 6.926/2021, para modificar a data de comemoração do Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares. De acordo com o texto da proposta, o artigo 1º da legislação vigente passará a ter nova redação, estabelecendo o dia 13 de julho como nova data oficial do Município dedicada à valorização dos conselheiros tutelares, agentes públicos que desempenham papel essencial na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A lei original, sancionada em 2021, previa a celebração no dia 6 de fevereiro, como forma de reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e destacar os desafios cotidianos enfrentados na consolidação da proteção integral da infância e adolescência em São Luís.

Com essa proposta, a vereadora Flávia Berthier busca alinhar o calendário municipal à data estadual de comemoração do Dia do Conselheiro Tutelar, reforçando o reconhecimento institucional e social desses agentes públicos no Município de São Luís e no Estado do Maranhão.

“A mudança promove coerência entre os níveis municipal e estadual, fortalecendo as ações de reconhecimento e valorização desses profissionais fundamentais na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, permite maior mobilização, integração de esforços e realização de eventos conjuntos entre municípios e o Governo do Estado”, pontuou a parlamentar.