FIEMA participa de debate nacional da CNI sobre a Reforma Tributária
Brasília – A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional foi o tema da reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (CONTRIF) da CNI e da qual participou o Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (COPIN) da FIEMA, representado pelo conselheiro e presidente do SINDPLAST, Marcelo Mendes.
Na oportunidade, o gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Carraro Telles, explicou a importância da votação e aprovação da Reforma Tributária. “As mudanças são necessárias para dar às empresas nacionais mais competitividade e incentivar o crescimento econômico sustentado. Daí a defesa de um sistema tributário que seja simples, transparente, neutro e isonômico que preserve o equilíbrio na concorrência e favoreça o desenvolvimento das competências e vocações do país”, afirmou.
Ele explicou que o IVA Dual + Imposto Seletivo (IPI) é a base do novo modelo de tributação do consumo. O IVA Dual é composto do IVA Federal (PIS + Cofins) e IVA Subnacional (ISS + ICMS). O IVA Dual unifica os tributos. Além da unificação, a CNI advoga pelo não aumento da carga tributária, por uma alíquota uniforme do IVA para todos os bens e serviços, restituição ágil dos saldos credores em favor das empresas, desoneração de exportações e investimento, além da manutenção do Simples Nacional para favorecer micro e pequenas empresas.
A reforma tem como objetivo substituir os impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre o consumo por um único tributo. Atualmente existem duas propostas para a Reforma Tributária no Brasil que estão sendo analisadas no Congresso Nacional. São elas a PEC 45, de autoria da Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de autoria do Senado.
ZFM – Foram debatidos ainda a Zona Franca de Manaus com foco nos benefícios da indústria de embalagens e o equilibro no mercado nacional.
O consultor tributário do SIMPLAST-RS, Eduardo Motta Pereira, apresentou um estudo sobre a falta de competitividade da indústria de embalagens plásticas do Rio Grande do Sul e de outros estados frente aos concorrentes instalados na Zona Franca de Manaus, beneficiados por regras fiscais e tributárias que desequilibram a competitividade da indústria nacional da cadeia petroquímica, especialmente aos produtores de resinas plásticas e transformadores.
“O benefício do crédito presumido funciona da seguinte forma os fabricantes da ZFM vendem seus produtos com isenção de IPI, mas seus clientes possuem direito a crédito do imposto, como se estivesse destacado na nota fiscal de compra. Ou seja, o benefício permite que os adquirentes se creditem integralmente do imposto que seria devido não fosse a isenção. O setor vem apresentando perda gradativa de competitividade com essa situação. Precisamos nos unir e tentar achar mecanismos que equilibrem novamente o mercado”, ressaltou.