Feriado da Semana Santa: Justiça do Trabalho no Maranhão suspende atividades, mas mantém plantão judicial
O feriado da Semana Santa, nos órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão, terá início nesta quarta-feira (17) e se estenderá até o dia 21 de abril (Domingo de Páscoa). Neste período, ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e o atendimento nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior e no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), mas serão mantidos plantões judiciais no Fórum Astolfo Serra (FAS) e no Tribunal. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 22 de abril.
A suspensão de atividades durante os feriados está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do TRT-MA, com base em legislação específica, e no Calendário Institucional do Tribunal, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 943/2018, retificada pela Portaria GP nº 1144/2018. O calendário institucional está disponibilizado no site do TRT-MA (www.trt16.jus.br). Clique aqui para acessá-lo.
Plantão Judicial – o plantão judicial será divulgado oportunamente no banner eletrônico “Plantão Judicial”, no topo da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
