Expediente forense em Vitória do Mearim será suspenso no dia 8 de setembro

O juiz Haderson Rezende Ribeiro, titular da comarca de Vitoria do Mearim, suspendeu o expediente no Fórum da Comarca de Vitória do Mearim, no dia 8 de setembro, assim como os prazos processuais que vencerem serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao feriado forense.

Nessa data, entrará em funcionamento o plantão judiciário cível e criminal, para atendimento de questões urgentes como mandados de segurança, medidas liminares, prisões em flagrante e concessão de liberdade, e outras citadas no artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Na Portaria-TJ – 3238/2020, assinada em de 28 de agosto, o juiz justificou a decisão de suspensão do expediente forense. No documento, explicou que a decisão decorreu da Lei Municipal nº 16/1991, que instituiu como feriado o dia 8 de setembro (Nossa Senhora de Nazaré)

Considerou, ainda, a necessidade de proporcionar ampla publicidade acerca dos dias em que não haverá expediente no Fórum da Comarca de Vitória do Mearim.