Execução penal é tema de visita institucional do CNMP

O Ministério Público do Maranhão recebeu na tarde desta quarta-feira, 2, membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em reunião realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

A comitiva cumpre agenda de trabalho no Maranhão até sexta-feira, 4, com inspeções nas unidades prisionais e encontros com autoridades da área da segurança pública. Um dos objetivos dos representantes do Conselho Nacional do Ministério Público é conhecer as iniciativas executadas no sistema penitenciário maranhense e verificar a atuação das Promotorias de Justiça na área da execução penal.

Ao dar as boas-vindas aos integrantes da comissão do CNMP, o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro Ferreira, ressaltou a abertura do MP maranhense em dialogar e atender as demandas de controle externo advindas do referido conselho. “Estamos sempre à disposição do Conselho Nacional e os recebemos em nossa casa com alegria”.

A reunião teve seguimento com a apresentação do membro auxiliar da CSP, André Epifânio Martins, que detalhou os objetivos da visita institucional e a intenção do Conselho Nacional em conhecer as estratégias e projetos na área da execução penal a fim de compartilhar as iniciativas exitosas com outras unidades ministeriais.

“Sabemos que transformar o sistema prisional não é fácil, os desafios são extremamente complexos, são estruturantes e não se resolvem da noite para o dia. Os dados que chegam do Maranhão em relação a trabalho e educação [no sistema prisional] destacam o estado em primeiro lugar nessas atividades. Isso nos trouxe curiosidade para conhecer de perto essas boas práticas”, explicou.

O promotor de justiça Alexandre Reis de Carvalho, membro auxiliar da CSP, iniciou agradecendo a receptividade do Ministério Público do Maranhão e classificou a execução penal como uma das etapas finais da segurança pública. “Não dá para enxergar nem o controle externo da atividade policial nem o sistema prisional de forma separada e sim como parte da segurança pública”.

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público afirmou, ainda, que aprender com boas práticas e com ações que não foram bem-sucedidas é a forma mais “econômica, ágil e enriquecedora”.

Para o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, que representa o Ministério da Justiça e a Enasp, é necessário ampliar o diálogo entre as instituições a fim de diminuir o encarceramento nos casos menos graves, a exemplo de furto, quando os réus poderiam ser inseridos em alternativas penais. “Temos hoje 32.999 pessoas presas em regime fechado, por furto, no Brasil. O impacto social é de R$ 82 milhões por mês”, informou.

A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, ressaltou que a Corregedoria, seguindo orientação do CNMP, encaminhou ofício aos promotores de justiça solicitando informações sobre a execução penal. “Pedimos aos promotores de justiça que atendam nosso apelo e nos encaminhem os relatórios para que possamos enviar ao Conselho Nacional do Ministério Público”.

Do MPMA, também participaram da reunião e se manifestaram a procuradora de justiça e ouvidora Sandra Elouf, além dos promotores de justiça Fátima Arôso, Reinaldo Campos Castro Júnior (vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Alessandro Brandão Marques (Centro de Apoio Operacional Criminal) e Sandro Lobato (Centro de Apoio Operacional do Júri). Estiveram presentes ainda as procuradoras de justiça Fátima Travassos e Domingas Froés, além de vários promotores de justiça.

Também se manifestaram o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão, Susan Lucena.