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“Estamos buscando preservar as nossas empresas”, diz Márcio Jerry sobre Regionalização do Saneamento Básico

Por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, o Governo do Maranhão abriu uma consulta pública do anteprojeto de lei complementar estadual para universalizar a prestação dos serviços no setor de Saneamento Básico e, assim, estabelecer as Microrregiões no estado do Maranhão.

O principal objetivo da nova lei é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor e garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Sobre o assunto, o secretário da Secid, Márcio Jerry, pontuou que o Brasil vive mudanças e que, no Maranhão, busca uma adequação. “Estamos buscando uma modelagem que preserve as nossas empresas e a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão, mas ao mesmo tempo faça com o que possamos encontrar oportunidade de aprimorar o sistema e fazer com que o abastecimento pleno possa estar em todo o território maranhense”, disse Jerry. 

Após a consulta pública da regionalização do saneamento, será realizado um seminário virtual e depois o anteprojeto seguirá para a Assembleia Legislativa do Maranhão para que seja aprovada uma Lei disciplinando essas regiões do saneamento básico do estado. 

Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e mais de 100 milhões não contam com serviços de coleta de esgoto. Portanto, a proposta de regionalização do saneamento submetida à consulta pública possui os seguintes objetivos: a promoção da integração municipal; assegurar a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação regional, com a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população dos municípios com menores indicadores de renda; assegurar recursos para atingir as metas de universalização previstas na legislação.

Márcio Jerry destacou a atuação do Governo do Estado no setor. “Desde 2015, estamos diminuindo o déficit de abastecimento de água no estado. No Governo Flávio Dino, já foram construídos 542 sistemas de abastecimento de água em todas as regiões do Maranhão. Há um esforço complementar de fazer produção e oferta  através do sistema de abastecimento e também de esgoto, que tem um nível ainda mais deficitário em nosso estado”, enfatizou. 

O anteprojeto está disponível para todos os interessados, especialmente os gestores municipais, profissionais do setor de saneamento e recursos hídricos no site da Secid (https://consultapublica.ma.gov.br/) até o dia 25 deste mês.