Já está em funcionamento, desde segunda-feira (21), a Central de Inquéritos e Custodia da Comarca da Ilha de São Luís Desembargador Raimundo Everton de Paiva, para melhoria da prestação jurisdicional e com o propósito de humanizar o sistema penal do Estado. Em prevenção à Covid-19, todas as audiências estão sendo realizadas de forma virtual por videoconferência. 

A Central de Inquéritos é uma Unidade do Poder Judiciário do Maranhão, que funciona em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

“O preso, agora, não é logo encaminhado para a triagem; ele vai para a carceragem da Central de Inquéritos. E isso diminui os custos ao Estado e dá celeridade, já que diversos serviços atinentes ao tratamento do preso custodiado estão, agora, reunidos no mesmo espaço”, explica o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. 

A Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, decidindo seus incidentes e medidas cautelares. O local reúne todos os serviços inerentes à audiência de custódia, com carceragem e salas para representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Judicial, gabinetes, audiências, equipe multidisciplinar, serviços sociais, entre outros. 

O novo sistema evita que os autuados em flagrante adentrem ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (COCTS) do Complexo São Luís e tenham contato com outros internos. Além disso, otimiza e garante celeridade no processo de julgamento. 

Na audiência de custódia, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado, com o objetivo de analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não. A decisão do juiz, que poderá decidir pela manutenção da prisão ou aplicar medida diversa da detenção deve ser realizada em até 24 horas.

Para instalação da Central de Inquéritos, internos do sistema prisional trabalharam nas obras de reforma que incluem pintura, instalação elétrica e hidráulica, retelhamento, pavimentação, além da produção de todo o mobiliário.

A reforma do prédio e fabricação de móveis do prédio de 31 salas contou com o trabalho de 80 internos do sistema prisional. 

SERVIÇO

Endereço: O novo prédio da Central de Inquérito e Custódia de São Luís fica localizado na Avenida dos Franceses, no bairro Outeiro da Cruz. 
Contato: Para atendimento, a Central de Inquéritos possui o telefone de plantão (98) 98 9 9144-8933.