Escola de Governo leva formações para 21 municípios a partir de abril

A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) começa a levar capacitações para servidores de vários municípios maranhenses neste mês de abril. Nesta primeira edição, o Qualifica Maranhão vai orientar 21 municípios sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

Serão aulas presenciais em São Luís, nos dias 10 a 13 deste mês, e remotas, por videoconferência, nos dias 17 a 20 de abril, com emissão de certificados pela Escola. 

As formações são promovidas em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O planejamento do Qualifica Maranhão foi finalizado pelos órgãos em reunião, na sexta-feira (31), na sede da Famem, em São Luís. A ideia é abarcar servidores dos 217 municípios maranhenses, dividindo as capacitações por blocos de regiões. 

O público-alvo será constituído, nesta primeira edição, das equipes de licitações, procuradores, assessores jurídicos e controle interno dos municípios, que realizarão atividades teóricas e práticas sobre o tema proposto.

Sobre a participação da Escola e o tema escolhido desta edição, a diretora do EGMA, Leuzinete Pereira da Silva, destacou a necessidade de alcançar todos os municípios, dada a relevância da temática. 

“Nossa finalidade é prosseguir, por meio da parceria com a Famem, firmada em acordo de cooperação técnica, no mês de março, a expansão de qualificação para todos os municípios”, frisou a diretora. 

“O curso é de suma importância para atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores, em vista de uma atuação cada vez mais qualificada e, assim, contribuir para a melhoria contínua do serviço público”, completou. 

De acordo com a assessora jurídica da presidência da Famem, Renata Coqueiro, a Escola de Governo traz para o Qualifica Maranhão, além do apoio na oferta dos cursos, a sua expertise sobre o assunto. 

“O presidente da Famem, Ivo Rezende, tem essa intenção, a de fazer essa qualificação mais profunda dos nossos técnicos e a Escola veio somar para a abrangência da oferta de formações. Realizaremos a mobilização dos municípios”, ressaltou Renata Coqueiro.

Saiba mais

Na sexta-feira, 31 de março de 2023, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.462, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 

O Decreto dispõe sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Na mesma data, foi publicada, também no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.167, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei º 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Art. 1º a Art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.