Encontro de Contadores na FIEMA: Reflexões sobre a Reforma Tributária no Brasil 

Em uma iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), foi realizado no último dia 9 de agosto, mais uma edição do Encontro de Contadores, dessa vez com o tema “Os Impactos da Reforma Tributária sobre os Impostos”. A mediação ficou a cargo de Ana Lígia Martins, presidente do CRC-MA. Realizado em formato híbrido, o evento reuniu empresários, profissionais e estudantes da contabilidade para um amplo debate sobre as iminentes mudanças na legislação tributária e suas repercussões no setor industrial. 

A abertura do encontro foi conduzida pelo vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo, que representou o presidente Edilson Baldez. Ele ressaltou a importância de compartilhar com o empresariado e os contadores as novas regras tributárias, especialmente após sua aprovação, no último dia 7 de julho, na Câmara Federal. O projeto, agora, encontra-se no Senado, para votação. 

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a FIEMA entendem que a reforma tributária é imprescindível para dar mais competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento econômico sustentado. O sistema tributário ideal tem que ser simples, transparente e ter neutralidade para preservar o equilíbrio na concorrência, garantir a competitividade das empresas e favorecer o desenvolvimento das competências e vocações do país. O setor industrial espera, também, uma melhor distribuição da carga tributária, uma vez que é hoje o setor da economia mais taxado, dificultando a sua participação no mercado nacional e internacional,” destacou Azevedo. 

O evento contou com a participação de Fellipe Guerra, presidente do CRC-CE, também escolhido para representar o CFC no GT da reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, bem como do painelista João Conrado, professor e ex-presidente do CRC-MA. Eles compartilharam com os participantes seus vastos conhecimentos e análises acerca dos possíveis impactos da reforma tributária, proporcionando insights valiosos. Compuseram, ainda, o painel como debatedores os vice-presidentes do CRC-MA Fernando Oliveira, Fernando Rodrigues e Núbia Coelho.  

Felipe Guerra disse que é necessário tratar o tema sob a perspectiva técnica. Ele explicou o assunto a partir de uma abordagem histórica, pois o sistema tributário brasileiro é oriundo da Emenda Constitucional de 1865. Já em 1988, com a Constituição Federal, houve a primeira reforma que aprimorou o sistema. Guerra disse que as principais premissas que têm sido defendidas nessas discussões são as a da simplificação e da onerosidade, mas que não necessariamente esses dois pilares são oriundos de problemas na Constituição Federal, e sim de normas infraconstitucionais. Na prática, então, não seria necessária uma reforma na Constituição para tornar o sistema menos complexo e mais equilibrado.  

Guerra disse que o Conselho Federal de Contabilidade fez um estudo com três pontos principais sobre a reforma tributária: preocupações, projeções e pontos defendidos. Entre as preocupações estão (1) a ausência das normas infraconstitucionais que serão necessárias para regulamentar tudo aquilo que está aprovado na PEC desde o dia 7 de julho; (2) carência de estudos de impacto econômico causada pela não definição das alíquotas e (3) não existe um dispositivo que garanta que não haverá aumento da carga tributária. Com relação à maioria das projeções que são feitas relacionadas aos números, principalmente para o setor de serviços, há um aumento considerável de carga.  

Alguns pilares da proposta da reforma tributária são: a extinção de cinco tributos e a criação de outros dois; a transição que será iniciada em 2026 e finalizará em 2032; cashback, não-cumulatividade, três alíquotas, entre outros. 

Sobre o prazo para implantação da reforma tributária o palestrante João Conrado de Amorim Carvalho, professor, contador e ex-presidente do CRC-MA, em sua fala, considera a questão polêmica.  

“Esse prazo vai de 2026 até 2032, sendo que o governo federal já vai implantar o dele logo em 2027. E os governos estadual e municipal vão fazer isso progressivamente até 2032. E ainda vai ser na base do teste, por exemplo, vai começar com alíquota bem baixinha, depois vai se ajustando. O que tem de realidade nisso? Até 2032 não vai ter nada de simplificação. Você vai ter o (imposto) que tem hoje e mais o que vai entrar. Então, já sabemos que nos próximos dez anos, nove anos, o serviço aumenta. O que a gente espera é que, de 2033 para frente, isso realmente possa estar simplificado e que ajude a gente, principalmente nós, contadores, a trabalhar de uma maneira mais humana”, explicou o professor, complementando que um ponto consensual é a enorme dificuldade que existe para gerenciar os tributos no Brasil. 

A garantia sobre o aumento ou não da carga tributária também foi destacada por João Conrado. “Acredito que nós não podemos achar que a reforma tributária veio apenas para simplificar mantendo a carga tributária que já existe. Digo isso porque o Brasil vive um problema de déficit fiscal, de desequilíbrio fiscal. Muito embora as autoridades reforcem que a reforma não vai aumentar a carga tributária, não há como não correlacionar tudo o que foi aprovado com a necessidade de aumentar a arrecadação no Brasil.”

A parceria entre a FIEMA e o CRC-MA ressalta o compromisso dessas instituições com o fortalecimento da indústria e o progresso do Maranhão. 

Para aqueles que não puderam acompanhar o evento ao vivo, a transmissão completa está disponível no canal do YouTube do Sistema FIEMA, permitindo que todos acessem o conteúdo discutido e debatido durante este Encontro de Contadores.