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É feriado em Ribamar, Poção de Pedras e São Domingos do Azeitão no Dia de São Pedro

Não haverá expediente forense no Termo Judiciário de São José de Ribamar (Comarca da Ilha), e nas comarcas de Poção de Pedras São Domingos do Azeitão, no dia 29 de junho – dia consagrado a São Pedro, pela tradição católica. 

A suspensão das atividades forenses cumpre a Lei Municipal nº 343, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais de São José de Ribamar e o artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Poção de Pedras. Em São Domingos do Azeitão, o feriado é regido pela Lei Municipal Lei nº 003/2016.

O feriado forense foi comunicado em portarias expedidas pelos juízes de Ribamar, Júlio César Lima Praseres (nº 2197/2021), Poção de Pedras, Bernardo Luís de Melo Freire (nº 2152/2021) e São Domingos do Azeitão (nº 2297/2021). 
Segundo as portarias, os prazos que vencerem nessa data serão adiados para o primeiro dia útil seguinte. O Plantão judiciário funcionará normalmente, para recebimento de demandas de urgência, listas no artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

As portarias são fundamentadas no artigo 2º da Resolução-GP – 83/2020, que relaciona os dias em que não haverá expediente no Poder Judiciário do Maranhão em 2021, incluindo os definidos em Lei Municipal.

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Durante os feriados forenses é acionado o plantão judiciário, para o recebimento de demandas de urgência, que funciona entre o final do expediente do último dia útil anterior ao feriado até o início do expediente do primeiro dia útil seguinte.

Os casos de urgência incluem, dentre outros: pedidos de liminar em habeas corpus e mandados de segurança prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência e medida cautelar cível ou criminal que não possa ser apreciada no horário normal de expediente.