DPU chega a Imperatriz, no Maranhão, com assistência jurídica gratuita

A Defensoria Pública da União (DPU) passará a atender presencialmente os cidadãos de Imperatriz, município no sul do Maranhão, a partir do dia 24 de setembro. Antes, o atendimento era feito apenas de forma remota. Agora, a população terá um local de atendimento no centro da cidade, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h. A ação faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que busca ampliar a área de cobertura do órgão para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.

O serviço da DPU em Imperatriz estará disponível na Rua Aquiles Lisboa, s/n, Centro, na Praça União. O posto fica em um prédio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov). O atendimento remoto seguirá disponível por meio do WhatsApp (áudio ou texto): (99) 9.8439.2281.

Podem procurar pelo serviço cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.

Entre as demandas mais atendidas pela DPU, estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.

Interiorização

A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro deste ano e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela Defensoria, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em nove estados, a cobertura já foi ampliada para 569 municípios. Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares, como ocorre agora em Imperatriz.