Durante a 62ª Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), edição 2022, realizada no Parque Independência, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, visitou o stand da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) e ministrou palestra no local.

Palestras, reuniões e orientações jurídicas são alguns dos serviços oferecidos pela instituição (OAB/MA), na maior feira agropecuária do Estado.

Na programação, o presidente da Corte de Justiça maranhense, desembargador Paulo Velten, promoveu um bate-papo com o público sobre o tema “A segurança jurídica nos contratos como fomento ao desenvolvimento econômico e social”, na noite do dia 6 de setembro. 

Durante a sua explanação, Paulo Velten ressaltou a importância do Poder Judiciário para a construção do Estado constitucional, enfatizando a necessidade de harmonia e a interdependência entre os poderes. “Precisamos lembrar do papel do Poder Judiciário enquanto instituição republicana na construção do Estado contemporâneo brasileiro. Temos que atuar com deferência aos demais poderes e com compromisso com os objetivos da República, dentre eles, assegurarmos o desenvolvimento econômico”, pontuou.

Velten acrescentou que um Judiciário forte, um árbitro imparcial e capaz de solucionar conflitos com civilidade é fundamental no ambiente de negócios. 

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parafraseando o filósofo alemão Hans Gadamer, ressaltou que a ideia de segurança jurídica consiste exatamente em qualquer um poder saber a que se ater, a que seguir e a que obedecer. “Na verdade, ela é um fundamento do Estado Democrático, é a base, é fundamental para que possamos sobreviver com liberdade, com a ideia de previsibilidade, sobretudo no ambiente de negócios, gerando uma expectativa de confiança e segurança nas pessoas”, afirmou.

No decorrer do evento, Velten falou sobre o que a sociedade pode esperar do Poder Judiciário, neste momento. “Que ele contribua para a solidificação do Estado constitucional, com absoluta responsabilidade, reconhecendo o seu papel, com consciência das suas limitações, com autocontenção, o que recomenda a deferência aos demais Poderes e com absoluto compromisso com cidadãos e cidadãs. É o que a sociedade espera de todos nós”, frisou.

No encerramento da sua palestra, o desembargador Paulo Velten conclamou a todos e a todas a continuarem acreditando nas instituições. “Temos que continuar acreditando nos nossos valores democráticos, nas nossas instituições e termos uma fé inquebrantável de que somente com as instituições sólidas iremos avançar”, concluiu. 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 

Na terça-feira (6), o público que visitou o stand da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), na Expoema, também assistiu à palestra “Regularização Fundiária como Instrumento de Desenvolvimento”, ministrada  pela  magistrada Ticiany Gedeon Palácio (Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça responsável pelas serventias extrajudiciais).

PARCERIA

No encerramento do evento, no dia 6, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, parabenizou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pela palestra ministrada e pela atuação na Justiça maranhense. “Hoje, tivemos uma palestra diferente, com o presidente do TJMA que, além do distinto conhecimento, demonstra preocupação com o Estado do Maranhão, em âmbito nacional. Dentre tantos atributos que o presidente Velten possui, quero destacar a parceria, o diálogo e o respeito que tem tido com as instituições, especialmente com a OAB/MA. Afinal, para um Estado de Direito forte, precisamos de instituições sólidas”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Agronegócio, Emerson Galvão, também elogiou a participação do Poder Judiciário maranhense no evento. “Ficamos extremamente felizes com a participação do Judiciário, em nosso stand. A OAB inova nesse sentido, pois a sociedade está presente na Expoema e precisa ter acesso a essas relevantes informações trazidas pelo desembargador Paulo Velten e pela juíza Ticiany Gedeon. O produtor rural se modernizou. Portanto, ele precisa estar próximo do Poder Judiciário, para que efetivamente cumpra as leis”, afirmou. 

Também participaram do evento os advogados Gustavo Sauáia e Antônio Gaspar; a tesoureira da OAB/MA, Mariana Berredo; a diretora educacional da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Tatiane Lindoso; além de  membros de comissões da OAB; representantes de instituições parceiras; e o público em geral. 

PROGRAMAÇÃO

Durante a programação promovida no stand da OAB/MA – por meio da atuação da Comissão de Agronegócio e de várias outras comissões, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) – são oferecidos diversos serviços à população, até o dia 11 de setembro, tais como prestação jurisdicional e palestras. 

Na noite do dia 6, foi exibido um documentário sobre a redemocratização do Brasil e o Bicentenário da Independência (1822 – 2022), produzido pela  Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB). O vídeo contou com a participação do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e do professor doutor e historiador Marcelo Cheche.

Na ocasião, também foi aberta uma exposição acerca do Bicentenário da Independência do Brasil. A mostra, no stand, é composta por peças do acervo do Museu da FMRB, oriundas da década de 80, época da redemocratização do país. A exposição completa acontece no Convento das Mercês.