O Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu o “Curso de Regularização Fundiária Urbana: teoria jurídica e prática”, nessa quinta-feira (12/9) e nesta sexta-feira (13/9), no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Campus Timon. O evento atraiu um bom público, não apenas das comarcas que englobam o Polo de Timon, mas também de outros municípios.

“O curso em regularização fundiária, cada dia mais, ele vem tendo uma participação maior das pessoas, porque, como é uma política atual, é uma política do dia a dia e que de alguma forma mexe com toda a cidade, então nós temos envolvimento de advogados, envolvimento de corretores de imóveis, nós temos os servidores do município, que estão no front da Reurb, os servidores do Estado, lá do Iterma, nós temos os registradores, os serventuários de cartório, os trabalhadores em cartório”, detalhou o secretário da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMA e membro do NGF do Tribunal, Daniel Pereira de Souza.

Foi a primeira vez que o evento passou a integrar o programa Encontros Regionais, que busca aproximar a administração do Tribunal de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, para discutir as demandas institucionais e promover melhorias nas condições de trabalho, saúde e bem-estar.

O curso, que tem o objetivo de capacitar servidores(as) do Judiciário e representantes de municípios e instituições parceiras para atuarem com segurança e eficiência em procedimentos de regularização fundiária urbana, segue a fórmula de sucesso, desde que o debate sobre regularização fundiária era conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ), durante a gestão do desembargador Froz Sobrinho, cujos projetos no setor conquistaram o Prêmio “Solo Seguro”, oferecido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em outubro de 2023.

“É uma política idealizada, pensada e tocada pelo presidente Froz, que é um entusiasta, uma pessoa que tem se dedicado à regularização fundiária e um recordista de Reurb no Brasil, tanto é que foi premiado, no ano passado, como o Tribunal que mais regularizou no Brasil, e que expediu, pelo menos, 30 mil matrículas”, elogiou Daniel Pereira.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMA Tereza Nina (de vestido vermelho, na foto abaixo), que também está à frente da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace), reforçou o depoimento de Daniel, quanto à iniciativa do atual presidente do TJMA.

“Ele sabe que, a partir do momento em que ele reconhece a titularidade de uma terra, ele está dando dignidade para uma pessoa. E não só para aquela pessoa, mas para toda uma família, que, muitas vezes, tem aquela terra há anos e não tem o título”, destacou Tereza Nina.

Ao se dirigir ao público do evento, o juiz auxiliar da Presidência Gladiston Cutrim elogiou o trabalho desenvolvido por Daniel Pereira, que foi auxiliado pela secretária-geral do Núcleo de Governança Fundiária, Marília Linhares. “O Daniel é uma sumidade estadual e nacional no assunto”, resumiu Gladiston Cutrim.

REALIDADE

Thiago Estrela, titular de cartório em São Mateus do Maranhão, deslocou-se da cidade, a 239 km de Timon, para acompanhar o curso. “A regularização fundiária é uma realidade, agora, do Maranhão. No município de São Mateus, já vivemos essa questão da regularização fundiária, nós já temos quase dois anos de um projeto da própria prefeitura e, agora, a gente está aqui para obter mais conhecimentos e também para elevar a velocidade da Reurb em São Mateus”, explicou.

Já Elisandra Nascimento, técnica administrativa na Secretaria de Planejamento de Timon, disse que o município pretende retomar o projeto de Reurb para regularizar aglomerados suburbanos. “Para a gente poder melhorar a condição de vida de alguns bairros”, acrescentou.

No curso, foram abordados conteúdos como a Lei 13.465/2027, a legislação aplicável em procedimento de Regularização Fundiária Urbana e a prática na aplicação e execução da Legislação de Reurb, com etapas teórica e prática.