A Câmara Municipal de São Luís realizou a 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do Transporte Público da capital maranhense. A oitiva foi feita com o superintendente de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) do período de 2014 a 2018, Nilson Brasiliano dos Santos; e o atual Superintendente de Transportes daquele órgão público, André Rodrigues.

Ao iniciar os trabalhos da Comissão, o presidente Francisco Carvalho (PSL) lembrou aos presentes a finalidade da CPI. “O papel da CPI é apurar irregularidades na licitação dos transportes coletivos e nos contratos entre os prestadores de serviço e a Prefeitura de São luís. Faremos o nosso relatório e iremos encaminhá-lo para o Ministério Público que é quem tem o poder de investigar e de indiciar, se assim achar necessário, algumas pessoas que o relator citará no relatório”, explicou.

Após a explicação, Francisco Carvalho passou a palavra ao relator da Comissão, vereador Álvaro Pires (PMN), que deu início à oitiva de Nilson Brasiliano dos Santos. Dentre os temas abordados no depoimento do ex-superintendente de Transportes da SMTT, podem ser citados: providências tomadas pela gestão quando observado descumprimento de serviço por parte das empresas; reajuste de tarifa; gratuidade de passagem; subsídio do sistema de transporte pelo poder público; e infraestrutura dos Terminais de Integração.

Ao ser questionado pelo secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro, acerca da contratação de empresa de São Paulo para realizar o termo de referência da licitação, Nilson Brasiliano dos Santos disse não ter conhecimento de como foi feito o processo.

“A Sistrans, se não me falhe a memória. Quando houve a 1ª reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte essa empresa já veio para esta reunião. Quem contratou com certeza foi a Prefeitura de São Luís. Não sei se foi a SMTT. Quando houve a 1^a reunião eu fiquei até surpreso, por terem contratado uma empresa sem a gente saber. Eu não tinha conhecimento dessa empresa. Nunca nem tinha visto falar nela. Quando foi… já foi na 1ª reunião da Secretaria com o staff do gabinete do prefeito apresentando essa empresa a nós, da Secretaria de Transportes”, respondeu Nilson Brasiliano dos Santos.

A resposta dada pelo depoente foi avaliada por Octávio Soeiro como relevante e o parlamentar chamou a atenção dos presentes. “Ele está dizendo que, de fato, os membros da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes não tinham ciência (da contratação) e souberam quando a empresa foi apresentada para fazer o termo de referência. Já existia essa contratação antes de ter a comunicação prévia de todos os membros da SMTT. Isso, de fato, nos chama atenção prioritariamente pelos valores contratados e por vários aditivos, chegando até 13 milhões de reais salvo engano; e também pela forma que foi contratada. Então, vale uma investigação, uma apuração desses fatos”, assinalou Soeiro.

O atual superintendente de Transporte da SMTT, André Rodrigues, foi o segundo depoente a

prestar esclarecimentos à CPI hoje. Ao iniciar a fala informou ter graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Estadual do Maranhão e ser servidor efetivo da SMTT. André Rodrigues prestou esclarecimentos sobre como são feitas fiscalizações atualmente no sistema de transporte e informou terem sido expedidas um total de 3.024 notificações aos consórcios em 2021.

“É importante dizer que sabemos que apenas notificar não tem sido o suficiente para garantir um serviço de qualidade. Por isso, estamos apresentando ao secretário um novo sistema de controle baseado em índices qualitativos, previstos no contrato de concessão. Este projeto está sendo finalizado e acredito que, após aprovação, ele será colocado em prática nos próximos meses e vai proporcionar melhor controle e transparência ao sistema de transporte”, acrescentou André Rodrigues.

O atual superintendente de Transportes da SMTT, ao ser inquirido pelo relator da CPI, também prestou informações sobre a greve de ônibus que aconteceu de 21 de outubro a 1º de novembro de 2021, o impacto da pandemia no sistema de transporte da capital e expôs possibilidades para melhorias do transporte de São Luís, dentre outros temas.

“Como já foi dito nesta CPI, não existe um único fator que vai resolver o problema do sistema de transporte, mas, sim, um conjunto de esforços com medidas de curto, médio e longo prazos. A 1ª que eu poderia citar é equiparar o sistema de transporte a outros serviços essenciais à população, como saúde e educação. A partir dessa premissa deve ser criada uma política pública envolvendo não apenas o Município, mas sim, de forma conjunta, os 3 entes da federação. Isso seria fundamental para a captação de recursos para investimentos tanto para a mobilidade quanto para a melhoria dos serviços”, explicou o depoente.

André Rodrigues ainda citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para embasar a análise feita por ele. “A gente precisa manter uma tarifa pública adequada que a população possa pagar. Temos que oferecer um serviço de melhor qualidade ao usuário e também temos que buscar novas tecnologias. O melhor estudo nacional em relação a essa busca de soluções é o estudo do Ipea que foi publicado em abril de 2021. Nesse estudo são apontados 4 problemas de todos os sistemas de transporte de todas as capitais do Brasil: a tarifa não é mais atrativa ao usuário; as rotas e linhais não atendem mais à demanda que o usuário busca; ao longo dos anos o sistema de transporte perdeu demanda de passageiros para o transporte individual; e também temos sérios problemas de mobilidade com a não priorização do transporte coletivo”, informou.

Ao final da reunião o co-vereador Eni Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), comentou como os depoimentos colhidos nesta manhã auxiliarão nos trabalhos da CPI. “Os depoimentos foram importantes porque são de pessoas da SMTT que têm a função de acompanhar os contratos que essa Secretaria tem, sobretudo com as concessionárias de transportes que prestam serviço de transporte urbano em São Luís e também da Consultrans – que é uma empresa que está no gerenciamento. Essa CPI tem esmiuçado o sistema de transporte e contribuirá para a gente ter resposta sobre quem, de fato, manda no sistema de transporte e sobre quais soluções podemos apresentar para o público de São Luís. A CPI também dará segurança para tomarmos as decisões corretas com relação ao sistema de transporte”, assinalou o co-vereador.

Além dos vereadores citados acima, também se fizeram presentes na reunião os parlamentares Domingos Paz (Podemos) e Raimundo Penha (PDT), bem como os co-vereadores do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira e Flávia Almeida.

Próxima reunião

A próxima reunião do colegiado está marcada para a tarde da próxima terça-feira, 8. Na ocasião, será ouvido o presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo, Paulo Henrique, que teve o depoimento adiado devido ao horário avançado.