Corregedoria promove reunião técnica sobre regularização fundiária

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, promoveu, nesta quinta-feira (25), a 1ª Reunião de Articulação para Regularização Fundiária no Estado. O encontro foi realizado em plataforma virtual e contou com a participação de técnicos de cerca de 30 prefeituras e cartórios, incluindo os municípios com menor IDH do Maranhão.

Coordenada pela juíza Ticiany Gedeon, o encontro contou com a participação do consultor da FAO e do Banco Mundial em Governança de Terras, Richard Torsiano. Ele apresentou o projeto Minha Cidade Legal, executado em municípios piauienses, e fez esclarecimentos sobre marcos legais para a regularização fundiária e deu diretrizes práticas para elaboração de projetos de regularização.

Richard disse que é importante que os municípios consigam executar suas políticas fundiárias, com emprego de equipe multidisciplinar capacitada e do emprego de tecnologias, a exemplo daquelas necessárias para cadastro, demarcação de áreas e agilização de processos junto aos cartórios.

Torsiano ainda lembrou que é grande o percentual de informalidade de ocupações de áreas urbanas em todo o país, com regiões que podem atingir até 70% dos imóveis. Segundo ele, esse quadro impacta não apenas na dignidade das pessoas, mas também na economia, uma vez que não é possível a obtenção de créditos para melhorias necessárias ou mesmo financiar a venda do bem.

A coordenadora do Núcleo, juíza Ticiany Gedeon, reforçou que a Corregedoria tem dado especial atenção, incluindo a matéria no rol de prioridades da sua atuação. Ela enfatizou que é preciso reforçar a atuação conjunta com os demais atores sociais para garantir a efetivação da regularização fundiária, que foi classificada pela magistrada como uma política estruturante e de justiça social.

Ticiany antecipou a previsão de cursos promovidos pela plataforma de Educação a Distância da Escola da Magistratura para capacitação dos técnicos que vão atuar no desenvolvimento e execução dos projetos. A juíza ainda ressaltou que será celebrado um termo de cooperação com os municípios prioritários, aos quais também serão enviados planos de ação. A próxima reunião deve acontecer no dia 15 de abril.

SOBRE O NÚCLEO

O Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral da Justiça foi implantado em 2020 e é supervisionado pela juíza corregedora Sara Gama. Sua finalidade é de auxiliar nos processos administrativos envolvendo conflitos fundiários que tramitam no âmbito da CGJ-MA e dos juízes corregedores permanentes de cada comarca. Também monitora e fiscaliza a atividade dos cartórios de registro de imóveis, nas questões relacionadas à regularização fundiária.

O Núcleo também tem a função de promover a atuação interinstitucional e de auxiliar na elaboração de projetos de regularização fundiária, prioritariamente aqueles voltados para os imóveis rurais ou urbanos em regime de economia familiar, terras ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais.

As atividades do Núcleo estão baseadas nas Diretrizes Voluntárias para Governança de Terras e seguem orientações propostas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidades (ONU), que tratam dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).