Foram divulgados os resultados da Inspeção Ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), realizada de 8 a 12 de novembro de 2021. O relatório da equipe de inspeção registra, com destaque, que houve “significativa melhora na gestão da Corregedoria”, “de forma estrutural e mediante organização dos trabalhos implementados pelo atual corregedor”, desembargador Paulo Velten (20/22).

O relatório de inspeção mostra, por meio de tabelas e gráficos, o levantamento da situação dos setores judiciais e administrativos, da organização dos serviços e métodos de trabalho; administração dos processos administrativos e disciplinares, cumprimento de normas, controle da produtividade dos magistrados e atendimento às partes e advogados. 

A Corregedoria Nacional analisou, por amostragem, onze processos em tramitação no órgão corregedor e registrou não ter encontrado, quanto ao aspecto formal dos autos, “a presença de irregularidades grave”, nem a ocorrência de “prática indevida ou atentatória aos deveres impostos aos magistrados ou mesmo à dignidade da Justiça”. De outro lado, registrou que “a divisão de tarefas na unidade aparenta ser bem definida entre os juízes (auxiliares), coordenadores, assessores e servidores”.

FLUXO PROCESSUAL

Segundo o relatório da inspeção, nos 12 meses anteriores ao período avaliado, foram autuados 10.762 processos (10.228 no sistema Digidoc e 534 no sistema PJe) na Corregedoria do Judiciário maranhense. Dentre os processos em tramitação naquele período, 11.343 foram apreciados e baixados definitivamente; 4.676 tiveram decisões judiciais, 2.909 foram suspensos; 2.923 foram retomados e 23 remetidos para o colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão para julgamento.

Dentre os procedimentos disciplinares contra juízes, 120 processos foram distribuídos junto à Corregedoria maranhense nos últimos 12 meses, sendo 46 reclamações disciplinares (38 julgados e 7 conclusos para decisão) e 74 pedidos de providências (59 julgados e 10 conclusos). Os processos contra servidores foram 153 (76 julgados, 24 conclusos para decisão, 42 sobrestados e cinco paralisados há mais de 100 dias). Já os delegatários dos cartórios foram alvo de 450 processos disciplinares distribuídos, sendo julgados 387, conclusos 24 para decisão e 39 sobrestados e 4 paralisados há mais de 100 dias.

METAS DE PRODUTIVIDADE

O CNJ listou 72 unidades judiciais em todo o Estado que foram diagnosticadas e classificadas, pela CGJ-MA, nos grupos “crítico”, “acompanhamento”, “atenção” ou “controle”, quanto ao cumprimento das Metas 1 e 2 do Judiciário nacional, conforme “Programa de Acompanhamento das Unidades do 1º Grau” em atenção à Diretriz Estratégica 1/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Cinco unidades judiciais – 3 de São Luís e duas do interior – foram identificadas com o maior volume de representações por excesso de prazo junto ao órgão corregedor: 7ª Vara Cível de São Luís (10); 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (8); 1ª Vara Cível de Imperatriz (7); 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (5) e 1ª Vara Cível de Bacabal (5).

Segundo informações da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento da CGJ-MA, essas unidades, com exceção da 1ª Vara da Fazenda Pública, já estão com um plano tático de ações estratégicas em execução e em acompanhamento pelo órgão, visando à melhoria do desempenho.

CORREIÇÕES E INSPEÇÕES

O documento informa que, nos últimos 12 meses, foram realizadas 55 inspeções e 104 correições nas unidades judiciárias pela CGJ-MA, de maioria presencial, apesar da pandemia. 

“Dentre  as  ocorrências  mais  comuns  observadas  nas  inspeções  das unidades judiciais a Corregedoria destacou acervo paralisado há mais de 100 dias em Secretarias e  gabinetes judiciais; taxas de congestionamento de julgamento ou de baixa, além de  questões pontuais referentes à gestão da unidade; déficit de servidores; e reclamações sobre a internet”.

Nesses casos, a equipe de inspeção do CNJ recomendou que sejam feitas orientações “menos genéricas e mais concretas” sobre os problemas verificados em cada unidade: “as   orientações e determinações às unidades inspecionadas devem incluir, em acréscimo às  de caráter geral atualmente formuladas, a indicação de soluções mais concretas para as peculiaridades e os problemas verificados em cada unidade”, conclui o relatório.