Corregedoria instalou 53 pontos de inclusão digital em 2022
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) concluiu a primeira etapa de instalação de pontos de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos” em cidades do Maranhão que não há estrutura forense. De maio a dezembro de 2022, o Judiciário instalou salas de videoconferência em 53 municípios onde residem cerca de 911.941 mil pessoas, para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, em conformidade com as orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As salas podem ser utilizadas por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual. Para a instalação é firmada uma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os serviços.
No período foram realizados 961 atendimentos, dos quais 31,2% efetivados no termo judiciário de Peritoró; seguido de Governador Edison Lobão com 12,4%; distrito de Cajazeiras (Codó) com 8,1%; Ribamar Fiquene com 6,9%; e Fortaleza dos Nogueiras com 5,3%.
Os serviços mais utilizados foram balcão virtual (44,1%); consulta processual (40,6%) videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (29,5%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (12,2%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. A população atendida avaliou como excelente (80,6%) e bom (19%) os serviços oferecidos nos pontos de inclusão digital do Justiça de Todos.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, o projeto busca eliminar todos os entraves que o cidadão possa ter ao buscar os serviços da Justiça, com destaque para a amplitude de possibilidades que o ponto de inclusão garante. “Os dados de atendimento demonstram que existe uma demanda reprimida nos termos judiciários e, ao eliminar distâncias, o Justiça de Todos cumpre o primoroso papel de garantir acesso à Justiça para essas pessoas que antes precisavam se deslocar por longas distâncias”, avalia o magistrado.
Durante a instalação do ponto de inclusão digital no termo judiciário de Jatobá (Comarca de Colinas), no último dia 19 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou a relevância e apoio direcionado ao projeto. “O Tribunal de Justiça, na minha pessoa, se alegra com esse trabalho que vem sendo bem desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça, de levar para todos os rincões do Estado do Maranhão, o acesso à Justiça, que é a primeira forma de início da distribuição efetiva da jurisdição”, disse.
A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da Corregedoria e idealizadora do projeto, frisa que o Poder Judiciário conseguiu alcançar, em sete meses de trabalho, 50% dos termos judiciários que não são sede de comarcas, e que em 2023, por determinação do corregedor-geral, haverá a intensificação do trabalho para instalação dos pontos digitais buscando alcançar 100% dos municípios que não possuem estrutura forense.
“Nossa expectativa é que as salas sejam cada vez mais demandadas pela população, por isso, contamos com o apoio e divulgação dos municípios parceiros e entidades da sociedade civil organizada, inclusive, para levar a mensagem que as mulheres podem ser ouvidas por juízes e juízas, e solicitar Medida Protetiva de Urgência por esse canal”, ressaltou a magistrada coordenadora.
CIDADES ATENDIDAS
No último dia 6, a Corregedoria da Justiça instalou as últimas salas do ano, nos termos judiciários de Bernardo do Mearim (Comarca de Igarapé Grande), e no Distrito de Morro dos Cablocos de Trizidela do Vale, termo judiciário da Comarca de Pedreiras. Já nos dias 29 e 30 de novembro, o Órgão também instalou mais três pontos de inclusão digital, nas cidades de Governador Luís Rocha e Fortuna, termos judiciários da Comarca de São Domingos do Maranhão.
Também foram beneficiados os termos judiciários Davinópolis e Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz); Peritoró (Comarca de Coroatá); Bacabeira (Comarca de Rosário); Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos); São João do Sóter e Aldeias Altas (Comarca de Caxias); Bom Jesus das Selvas (Comarca de Buriticupu); São João do Paraíso, Lajeado Novo e Campestre do Maranhão (Comarca de Porto Franco); Fortaleza dos Nogueiras, Tasso Fragoso, Nova Colinas e São Pedro dos Crentes (Comarca de Balsas); Pedro do Rosário e Presidente Sarney (Comarca de Pinheiro); Formosa da Serra Negra e Itaipava do Grajaú (Comarca de Grajaú); Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues (Comarca de Lago da Pedra); Duque Bacelar e Afonso Cunha (Comarca de Coelho Neto); Jatobá (Comarca de Colinas); Sucupira do Norte (Comarca de Mirador); Nova Iorque (Comarca de Pastos Bons); Benedito Leite (Comarca de São Domingos do Azeitão); Luís Domingues (Comarca de Carutapera); Godofredo Viana (Comarca de Cândido Mendes); Água Doce do Maranhão (Comarca de Araioses); Alto Alegre (Comarca de São Mateus); Miranda do Norte (Comarca de Itapecuru-Mirim); São Benedito do Rio Preto e Belágua (Comarca de Urbano Santos); Sítio Novo (Comarca de Montes Altos); São Francisco do Brejão e Cidelândia (Comarca de Açailândia); Igarapé do Meio (Comarca de Monção); Bela Vista do Maranhão (Comarca de Santa Inês); Bom Lugar (Comarca de Bacabal); Peri-mirim (Comarca de Bequimão); Bacurituba e Palmeirândia (Comarca de São Bento); Cajapió (Comarca de São Vicente Férrer); e Feira Nova do Maranhão (Comarca de Riachão). O Distrito de Cajazeiras (Comarca de Codó), e o 5º Juizado Cível da Capital (Comarca da Ilha de São Luís) também receberam salas de videoconferência.