O Maranhão passou a contar com mais 3 unidades interligadas de registro civil na tarde desta quarta-feira (17/11), instaladas nos hospitais de Lima Campos, Bom Jardim e Miranda do Norte. O serviço garante a emissão da certidão de nascimento, ainda na maternidade, para crianças recém-nascidas, evitando que cresçam sem a documentação básica e sem acesso a serviços públicos essenciais, como os de saúde e de educação.

Durante sua fala, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que ações sociais desenvolvidas no Maranhão, que já é o quarto do país em número de unidades, têm permitido a identificação de pessoas sem a documentação. Segundo afirmou o corregedor, são crianças de 12 anos e até adultos, com mais de 50, à margem das políticas de assistência social, invisíveis ao Estado.

“São histórias de vida que nos tocam e nos fazem ter a percepção de que este é o verdadeiro papel da pessoa pública. A grande causa é levar o bem-estar e garantir direitos, ainda que básicos, para que essas pessoas possam ser reconhecidas, pois estão vivas, e, portanto, são portadoras desses direitos. Só assim podemos construir uma sociedade melhor para todos nós”, destacou.

Ele também falou do significado da entrega de mais 3 unidades e lembrou que no início da gestão eram apenas 6. Velten elogiou o trabalho integrado, em parceria com os órgãos de Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro, que possibilitou avanço, em pouco mais de um ano, para mais de 70 unidades em funcionamento, elevando o Maranhão para quarta posição nacional em números absolutos.

“Estamos avançando, poderes constituídos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, muito além da harmonia, mas atuando juntos em prol da cidadania nesta pauta humanitária. Com esse trabalho, estamos oportunizando o registro civil a todos os maranhenses e garantindo que histórias de vida possam ser recontadas”, finalizou.

A prefeita de Lima Campos, Dirce Praseres, classificou o serviço como um avanço para o Município e disse que muitos pais retardam a retirada do documento. Emocionada, resgatou sua própria trajetória ao afirmar que foi registrada com quase 12 anos. “Na minha época, não existia essa rede de assistência, que hoje vai garantir um documento que é a porta de entrada para a cidadania aos maranhenses”, pontuou.

Adotada como prioritária pela Corregedoria do Maranhão, a iniciativa está inserida na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, objetivo 16.9, que destaca a ação das instituições públicas na garantia de identidade legal para todos. Atualmente, o Maranhão possui um índice de 4,7% de crianças nascidas e não registradas até o terceiro mês do ano subsequente, um dos maiores do Brasil. O objetivo é assegurar o acesso à documentação para todos e zerar esse índice.

Participaram da solenidade os juízes Anderson Sobral (auxiliar da CGJ-MA), Jaqueline Caracas (coordenadora do Núcleo de Registro Civil) e Flávio Gurgel (Vara Única de Bom Jardim); as prefeitas Christianne Varão (Bom Jardim) e Angélica Bonfim (Miranda); os presidentes das Câmaras Francisco Cardoso (Lima Campos), Roniery Carvalho (Bom Jardim) e Francemilson Garcês (Miranda); os promotores de Justiça Marina Carneiro, Fabio de Oliveira e Samarone Batalha; os defensores públicos Henrique Couto e Carla Carine; e os cartorários Moacir Nascimento e Marcus Vinicius. Também estiveram presentes gestores municipais e representantes de entidades e conselhos ligados à infância e à juventude.

AVANÇO NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

A juíza Mirella Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru, que abrange o Termo Miranda do Norte, parabenizou o empenho dos cartórios de registro civil, gestores municipais e demais órgãos parceiros da Rede de Cooperação. Ela pontuou que a unidade interligada constitui um avanço nas políticas públicas de promoção da cidadania, de combate ao tráfico infantil e garantia de direitos humanos.

A cartorária Antônia de Lima lembrou que, apesar da gratuidade e facilidade em obter o documento, o Maranhão ainda ocupa as primeiras posições no ranking de sub-registro nacional. “Realidade que começa a mudar com o trabalho liderado pela Corregedoria e com os órgãos e entidades, todos envidando esforços e avançando a passos largos com as instalações das unidades e outras ações realizadas”, garantiu.

As unidades instaladas nesta quarta-feira já estão em funcionamento e já levaram cidadania para as primeiras crianças. Em Bom Jardim, o serviço permitiu que os pais da pequena Liz Valentina Alves Sousa deixassem a maternidade com o documento em mãos. No Município de Miranda do Norte as portas da cidadania se abriram para a recém-nascida Eloise Alves Mojena, que já pode contar com os serviços da rede de assistência social do Estado.

No Maranhão, fazem parte de Rede de Cooperação para o Combate e Erradicação do Sub-registro o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Federação dos Municípios, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, prefeituras e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais.

MUTIRÃO DA CIDADANIA

Além das unidades interligadas, uma série de outras ações têm sido realizadas no Maranhão para promover o acesso à documentação básica. Nesta quinta-feira (18/11), com o apoio de outros órgãos da Rede de Cooperação, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular iniciou o 3° Mutirão de Identidade Cidadã, no Município de Jenipapo dos Vieiras.

O objetivo da ação é atuar junto à população já mapeada pelo Executivo municipal e facilitar o acesso ao Registro Civil de Nascimento e outros documentos básicos, que garantem o acesso a diversos direitos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2020), Jenipapo dos Vieiras (509 km de São Luís) possui o sétimo maior índice de sub-registro do Maranhão, com 15,37% dos nascimentos não registrados.