Corregedoria conclui calendário anual de inspeções extraordinárias
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) inspecionou o Cartório de Ofício Único da Comarca de Arame, no período de 5 a 7 de dezembro, concluindo o calendário anual de inspeções extraordinárias previsto na Portaria CGJ 1319/2022. Os trabalhos de inspeção foram conduzidos pela juíza auxiliar Ticiany Palácio, responsável pelas serventias extrajudiciais, com o apoio de assessores da Coordenação das Serventias da CGJ.
Na inspeção, a Corregedoria analisou a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados pelo cartório, que possui todas as atribuições, dentre as quais, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Notas. O tabelião registrador Flávio Costa Silva, titular da unidade, acompanhou o trabalho desenvolvido pela CGJ, prestando informações, apresentando livros, sistemas, dentre outros.
A juíza Ticiany Palácio ressaltou que a serventia cumpre as exigências de acessibilidade, e conta com boas instalações físicas, dispondo de conforto, climatização, higiene e segurança ao público. “Em âmbito geral encontramos uma serventia bem organizada, além disso, o tabelião implantou diversas boas práticas que serão registradas e apresentadas ao corregedor-geral por meio de relatório”, pontuou.
A magistrada ressalta, que para o cálculo de emolumentos o delegatário não se limita a adotar apenas a tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. “Ele também utiliza a avaliação feita pela Fazenda Pública Municipal como referência, aumentando o número de registros e a arrecadação, tornando o serviço mais acessível e atraente para o usuário”, frisou.
A serventia extrajudicial já cumpre a Lei n.º 11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. Além disso, disponibiliza caixa de sugestões, elogios e críticas aos usuários dos serviços.
O tabelião Flávio Costa Silva frisou que a inspeção foi um momento importante para identificar possibilidades de melhorias para a organização do cartório e atendimento ao público, cliente final dos serviços extrajudiciais. “Com a inspeção certamente faremos o ajuste das recomendações assinaladas pela equipe da Corregedoria, buscando sempre o cumprimento das normas previstas no Código da CGJ e a excelência dos serviços prestados ao público”, avaliou.
Um relatório de inspeção produzido pela equipe da Corregedoria será encaminhado e submetido ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para aprovação. Auxiliaram a juíza durante as inspeções, as assessoras Eliana Ferreira; Cláudia Katherine Anchieta; e Ana Priscila.