Corregedoria apresenta avanços do combate ao sub-registro
A abertura da Semana Nacional de Registro Civil no Maranhão foi realizada nesta segunda-feira, 8, no Fórum de São Luís, pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Ger al da Justiça, em parceria com os órgãos comprometidos com o esforço conjunto para eliminar o índice de falta do registro civil nos primeiros três meses do nascimento – o “sub-registro”.
A juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJMA), órgão executor da política pública, fez uma palestra sobre o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Sub-registro no Maranhão”.
Tomaram assento na mesa do evento a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordernadora da Semana de Regisdtro Civil e a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Tula Vieira Brasileiro.
ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO NO MARANHÃO
A juíza Jaqueline Caracas traçou um panorama das ações estratégicas conjuntas de enfrentamento do índice de sub-registro no Maranhão, de 5,36%, e destacou os avanços da política pública nos últimos 20 anos, que saíram do percentual de 20% de sub-registro para os atuais 2,59%, em nível nacional.
Em nível regional, as estatísticas indicam que a Região Norte possui o pior índice: (10,17%); seguida da Nordeste (3,20%), da Centro-Oeste (1,55%), da Sudeste (0,94%) e Sul (0,44%).
Segundo a juíza, o mapa da cobertura do registro civil de nascimento demonstra que as regiões com melhores indicadores sociais são as que têm menor índice de sub-registro. “Isso quer dizer que, quanto mais distante estamos do cidadão, e quanto mais pobre e de baixa escolaridade esse cidadão é, mais difícil chegar a entregar a cidadania para ele”, disse.
INSTALAÇÃO DE UNIDADES INTEGRADAS
Jaqueline Caracas informou que a política atua em três pilares: instalação das unidades interligadas em maternidades; o acesso à toda a cadeia de documentos básicos e mutirões nas comunidades com maior carência do documento, com ênfase nas comunidades mais vulneráveis, a exemplo dos indígenas.
As unidades Interligadas, segundo ela, são responsáveis por cerca de 20% do assento de registro civil no Estado do Maranhão. E 80% delas estão sob a direção de pessoas não vinculados aos cartórios, que são os órgãos responsáveis pelos serviços e atos, sob a fiscalização do Judiciário.
Para a coordenadora, os principais desafios da gestão do projeto são monitorar o índice de cobertura e a eficácia das unidades deficitárias, ampliar o acesso ao serviço e à rede de UIs, capacitar e treinar os órgãos da rede de atendimento.
NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
A coordenadora lembrou a importância da criação, pela Corregedoria, em abril de 2020, do Núcleo de Registro Civil no Maranhão, que foi pioneiro da realização da Semana do Registro Civil e hoje segue a programação da Corregedoria Nacional de Justiça.
A palestrante ressaltou, ainda, ser fundamental o trabalho em rede dos órgãos parceiros – Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e ARPEN – para tirar as pessoas da invisibilidade social, possibilitar o exercício da cidadania, permitir o acesso aos direitos fundamentais e a inclusão social.
Por último, informou que esse trabalho está alinhado à Agenda Global 2030 da ONU, orientada pela meta de fornecer identidade legal para todos. “Temos até 2030 para reduzir, ainda mais, os nosso trágicos indicadores”, alertou a juíza.