A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, cumpre agenda de trabalho nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, em Brasília. A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) tem como pauta a PEC 05/2021.

O encontro nacional dos corregedores-gerais de Justiça foi convocado para debater a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, traçando direcionamentos e posições relativas aos órgãos ministeriais.

Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, o número de membros do Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Além disso, a proposta também prevê que o corregedor nacional do CNMP não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.

Em nota publicada no dia 11 de outubro, o CNCGMP afirma que “alterar a atual composição acarretará um verdadeiro desequilíbrio dentro do sistema e produzirá nefastas consequências incidentes, desde os planos de formação intelectual dos membros do Ministério Público até o resultado justo e equilibrado das decisões disciplinares”.