Carta do 90º encontro de corregedores e corregedoras enfatiza cidadania
O Colégio Permanente das Corregedoras e dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou assembleia geral dias 9 e 10 de novembro de 2022, em Salvador (BA) e publicou as deliberações do evento na “Carta de Salvador”.
Após as exposições temáticas, os debates e as deliberações da assembleia geral, os corregedores aprovaram, à unanimidade, sete enunciados, que deverão nortear as ações das corregedorias gerais da Justiça dos estados, com ênfase na promoção da cidadania.
Os corregedores-gerais da Justiça se posicionaram no sentido de estimular a participação dos magistrados e das magistradas nas iniciativas e programas sociais na comunidade, para a concretização dos direitos fundamentais da cidadania e disseminar a adoção pelos Tribunais de ações voltadas ao acesso à Justiça em comunidades distantes das unidades judiciárias, em prol da inclusão – social e digital – e em atendimento à Resolução nº 130/2022, do CNJ.
O encontro reconheceu a necessidade de enfrentamento pelo Poder Judiciário das desigualdades sociais, com a observância da perspectiva de gênero, nos termos da ODS nº 5, da Organização das Nações Unidas e de ações para promover o papel da mulher no Poder Judiciário e estimulem o cumprimento da Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
APRIMORAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Os corregedores-gerais da Justiça também decidiram incentivar a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras em cursos de capacitação para o desenvolvimento pessoal e jurisdicional como ferramenta de inovação para a gestão.
Outro item da carta orienta no sentido de estimular a modernização do pagamento de alvarás judiciais, visando à celeridade e ao aprimoramento da prestação jurisdicional e a eficiência, a boa gestão e a interoperabilidade dos registros públicos, mediante adequada instituição do SERP – Sistema Eletrônico de Registros Públicos.
A “Carta de Salvador” é assinada pela presidente do CCOGE, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, e corregedores-gerais da Justiça dos estados, dentre eles o corregedor geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.