Corregedor entrega novas instalações do Depósito Público
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, participou na manhã desta quinta-feira, 29, de solenidade de inauguração das novas instalações do Depósito Público Judicial do Fórum de São Luís e Arquivo da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), localizado no Parque Pindorama, que passou por um processo de reforma, adequação e reorganização dos objetos apreendidos e aprimoramento da gestão documental. O corregedor participou do hasteamento das bandeiras, que a partir de agora ficarão fixadas em caráter permanente.
Durante a visita, na área destinada ao Depósito Público, o corregedor conheceu a nova dinâmica de organização dos bens custodiados, oriundos de processos cíveis e criminais da Comarca da Ilha de São Luís. Ele também verificou o estado dos veículos que devem ir a leilão, em um certame que está sendo preparado em parceria com a Diretoria do Fórum de São Luís e as varas que possuem vinculação aos referidos bens.
Milton de Freitas Silva e Filho, chefe do Depósito, ressaltou o apoio recebido pela atual gestão da Corregedoria para melhoria da estrutura de trabalho no prédio, em especial, pela edição de um novo provimento, que vai “aprimorar a gestão dos bens a serem recebidos e guardados no local”.
Com a finalidade de aprimorar a guarda e gestão dos bens apreendidos destinados ao depositário público, sob custódia do Judiciário, a CGJ-MA estabeleceu novos procedimentos para o envio desses bens. As novas regras estão contidas no Provimento nº 54/2020 da CGJ-MA e levam em consideração o custo de manutenção e a deterioração dos bens, além de alterações trazidas pelas leis nº 13.840/2019 e nº 13.886/2019, quanto à gestão de ativos apreendidos em processos criminais.
De acordo com o artigo 1º, fica “vedado o envio e a guarda de bens oriundos de litígios de natureza cível para o Depósito Público Judicial ou para as Varas e Juizados Especiais Cíveis”. Dessa forma, conforme § 1º, em processos cíveis, o oficial de justiça deverá deixar como depositário dos bens alvos de constrição o próprio devedor e, na recusa deste, o credor.
Na parte do Arquivo, que contém cerca de 190 mil processos físicos, judiciais e administrativos, das varas de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, além dos juizados cíveis e criminais da Comarca da Ilha e do interior do Estado, o corregedor também conheceu a nova metodologia de organização adotada a partir da orientação das unidades sobre como a remessa dos processos devem ser feitas de forma correta.
Para remeter processos ao Arquivo da CGJ-MA, é necessário cadastrar requisição via Digidoc com as listagens dos documentos que estão sendo encaminhados, tipologia descrita (memorando, ofícios, processos administrativos, etc.), armazenados em caixas-arquivo de polietileno, devidamente identificadas com etiqueta.
Segundo a chefe da Divisão de Gestão e Controle Documental da CGJ-MA, Priscila Sousa, tem sido realizado um trabalho de orientação das unidades judiciais para o correto envio de documentos ao local, o que garante total controle dos processos sob sua guarda. “Temos trabalhado a partir da perspectiva de manter todo o controle e gestão dos documentos aqui acondicionados”, pontuou.
Para o corregedor, a melhoria dos trabalhos desenvolvidos no local se dão em razão de ações simbólicas como a do hasteamento das bandeiras, que resgatam, “nossos melhores sentimentos e nossas melhores vocações para fazer mais e melhor”, estimulando a mudança de atitude no labor diário.
“Parabéns a essa equipe, tão bem conduzida e liderada, que está desenvolvendo um trabalho extraordinário no Depósito e Arquivo da CGJ-MA. Que essa energia positiva, contagie a todos para seguirmos trabalhando e dando o nosso melhor”, ressaltou Velten.
Acompanharam a visita, a juíza Andrea Perlmultter, diretora do Fórum Desembargador Sarney Costa; a coordenadora administrativa da CGJ-MA, Danielle Mesquita; e a chefe de Gabinete da CGJ-MA, Lêda Nascimento, e o coordenador administrativo do Fórum de São Luís, Carlos Izoni de Carvalho.