Nesta sexta (26), aconteceu a reunião por webconferência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Dentre os assuntos discutidos e deliberados na reunião, está a realização de um webinário, previsto para acontecer em julho, que deve abordar a temática dos juizados especiais em tempos de pandemia. O evento será organizado pelo conselheiro e juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento.

A possibilidade do agendamento automático de audiências não presenciais, tal qual já ocorre com as audiências presenciais, também foi pauta. A ideia é que no momento do ajuizamento de uma reclamação no juizado o advogado informe no sistema PJe se deseja realizar a audiência por meio de videoconferência. Segundo o juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, “o objetivo é possibilitar que as empresas possam manifestar interesse em realizar as audiências por videoconferência, por ocasião do cadastro obrigatório instituído pela resolução GP 302020. Tal ajuste permitiria o agendamento automático das audiências por videoconferência pelo sistema PJe”. Foi deliberado consultar a área de informática, de modo a encontrar mecanismos para implementação da ideia.

RESOLUÇÃO 302020 – Regulamenta o cadastro de pessoas jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e das empresas públicas ou privadas de médio ou grande porte para o recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Compete ao Conselho de Supervisão, segundo a resolução 452011, zelar pelo regular e bom funcionamento dos juizados especiais do Maranhão; realizar mutirões de audiências, sentenças e julgamentos nos juizados especiais e turmas recursais; organizar encontros regionais e estaduais de juízes de juizados especiais; dentre outras.

O Conselho de Supervisão é presidido pelo Corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten. Compõem também o conselho o juiz Nelson Martins – Coordenador do Conselho e juiz auxiliar da Corregedoria; o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues – Vice- Presidente do TJ e Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência; o juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento – juiz titular do Juizado de Pedreiras e representante dos juizados cíveis no Conselho; a juíza Marcia Cristina Coelho Chaves – Juíza Titular do 3º Juizado criminal de São Luís e representante dos juizados criminais ; e o juiz Talvick Afonso Atta de Freitas – juiz Membro da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís e representante das Turmas Recursais.