A pandemia de Covid-19 continua afetando a população mundial e várias iniciativas legislativas buscam reduzir os impactos nas comunidades mais vulneráveis. Esse é o propósito do Projeto de Lei nº 096/2020, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que visa possibilitar o fornecimento de alimentação gratuita pelos restaurantes populares, para pessoas em vulnerabilidade socioeconômica durante a pandemia, através de parceria entre os governos municipal e estadual.

Concita Pinto frisou a importância de proteger a população mais vulnerável, durante o período de pandemia. “É indiscutível, que o Brasil se encontra em uma crise econômica-sanitária, e as pessoas em vulnerabilidade socioeconômica são atingidas mais fortemente por esta conjuntura. A pandemia do coronavírus está impactando todas as classes sociais, todavia, essa conjuntura escancarou, mais ainda, as desigualdades socioeconômicas no país”, afirmou a parlamentar.

O projeto também prevê que os beneficiários da Lei devam ser, exclusivamente, moradores de comunidades carentes ou bairros periféricos da capital, e sugere a utilização dos cadastros em programas que comprovem a situação de vulnerabilidade econômica.

A vereadora observou que já há uma estrutura que pode ser expandida. “O pojeto de lei busca ampliar o alcance do restaurante popular, por meio de fornecimento excepcional às pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, moradoras de comunidades carentes, durante o período de pandemia do COVID-19, no município de São Luís”, ressaltou.