A tarde desta quinta-feira (31) foi especial para as comunidades de Vila Santa Terezinha e Vila Cafeteira, em São José de Ribamar. Isto porque o Poder Judiciário, através da Corregedoria Geral da Justiça e das instituições parceiras, como a Prefeitura e o cartório, promoveu a entrega de 114 registros de propriedade de imóvel, sendo 53 da Vila Santa Terezinha e 61 da Vila Cafeteira. A entrega dos registros integrou a programação da Semana Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada no Maranhão pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Governança Fundiária. No evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, foi representado pela juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

“Aqui, mais uma vez, nós verificamos como a união de esforços de várias instituições resolve o problema da moradia. Somente com essa conexão interinstitucional é que nós conseguimos entregar essa importante política pública e tantas outras que virão a partir dela. Com isso, garantimos a segurança jurídica, e que as famílias procedam a uma sucessão tranquila dessas propriedades para seus filhos, além da certeza de que vão permanecer naquele lugar até o fim de suas vidas. Estamos muito felizes em poder contribuir com essa política de estado e de perceber que o CNJ, hoje, tornou ela uma política judiciária permanente dentro da nossa instituição”, destacou a magistrada.

Além da presença de integrante das duas comunidades, compareceram ao evento o Secretário Municipal de Recuperação e Manutenção da Malha Viária, Prédios e Logradouros Públicos, Roberto Moucherek, representando o Prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos. “No primeiro ano da gestão municipal, nós viemos algumas vezes aqui nesse bairro, Santa Terezinha, para fazer um trabalho grandioso. Hoje estamos aqui, realizando essa entrega dos mais de cem títulos de propriedade, através desse programa maravilhoso”, destacou ele. A Secretária Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público, Ana Carolina Costa, ressaltou que “além da entrega dos títulos, há a entrega dos registros de cartório, que é a propriedade de fato e de direito. A partir de hoje, esses dois bairros estão aptos a dar continuidade ao processo de regularização fundiária”.

O titular do Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Moura, disse que “a confirmação do cartório é exatamente o direito de cada um ter consigo a sua propriedade. Daí, ninguém tira a sua propriedade, vocês, com a matrícula do imóvel, estão como proprietários nos livros e em todo o sistema do cartório”. Também presentes ao evento o Secretário Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, Antônio José Almeida Veras, vereadores e várias lideranças comunitárias de São José de Ribamar.

Para a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, participar de um evento como esse foi um motivo de alegria: “Sou juíza de Ribamar há 19 anos e estar aqui, ver o momento em que a população se torna, de forma digna, titular do seu direito à moradia, que é um direito constitucional fundamental, é um grande prazer. Estão de parabéns o prefeito Júlio Matos, pela execução do projeto, e a corregedoria, pela condução do projeto, pela iniciativa, pelo projeto solo seguro, o desembargador Froz Sobrinho, e a juíza Ticiany. Ações como essas trazem desenvolvimento verdadeiro, segurança social, e, acima de tudo, estabilidade e felicidade aos lares ribamarenses”, observou.

SENTIMENTO DE GRATIDÃO

“Nós moramos aqui há 30 anos sem documento algum, e hoje, graças a essas instituições, estamos realizando o sonho de receber o documento de nossa casa, na santa paz de Deus”, declarou, emocionada, Natividade Pacheco. Para Maria José Mendonça, o momento foi de felicidade e alívio: “É um prazer estar hoje recebendo o documento de minha casinha. Há tanto tempo que moro lá, há 33 anos, e ainda tinha dúvidas se era minha ou não. Mas, agora, eu sei que é minha e eu estou muito feliz por isso”.

SEMANA SOLO SEGURO

A Semana Nacional de Regularização Fundiária ou “Semana Solo Seguro”, ocorre de 28 de agosto a 1º de setembro, e será realizada nos estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, conforme Provimento CNJ nº 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, bem como institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária.

O objetivo da iniciativa é definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana. No Maranhão, além de realização de um workshop, o Núcleo de Governança Fundiária – NGF da Corregedoria, coordenará a entrega de centenas de títulos de propriedade de imóveis em diversos municípios parceiros do programa “Registro Para Todos”. Vale observar que esse programa, o “Registro Para Todos”, de regularização fundiária urbana e rural, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), foi um dos vencedores do Prêmio “Solo Seguro”, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, nesta semana, durante solenidade da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”.